O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze e a Assojaf-15 realizaram, na última sexta-feira (06), reunião conjunta que debateu o pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.
O tema é urgente diante do despacho emitido pela Administração do TRT para o corte da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada percebida por Oficiais ativos, aposentados e pensionistas há pelo menos 10 anos, decorrente da incorporação de quintos.
A decisão da interrupção do pagamento cumulativo se dá diante de possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no que se refere às parcelas de VPNI e GAE.
Durante a reunião, o presidente do Sindiquinze Ivan Bagini reafirmou a preocupação pela manutenção do direito dos Oficiais de Justiça atingidos com a medida e enfatizou que o Departamento Jurídico do sindicato trabalha na defesa de todos os associados.
Neste mesmo sentido, o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira destacou a atuação conjunta, através do mesmo escritório jurídico (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), em prol do oficialato da 15ª Região. “Sabemos da preocupação de todos os colegas e, desde o início, acompanhamos as decisões ocorridas nos tribunais de todo o Brasil e nos preparamos para garantir uma atuação incisiva na defesa dos Oficiais aqui do TRT-15”, esclareceu.
Convidado para a reunião, o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves também falou sobre o trabalho da Federação Nacional dos Servidores por essa causa que atinge os Oficiais federais de todo o país. “A Fenajufe e a Fenassojaf trabalharam conjuntamente e fizeram um abaixo-assinado para reverter as decisões ocorridas Brasil afora. Seguimos atuantes”.
Oficial de Justiça de São Carlos, João Paulo Zambom esteve no encontro remoto também como presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Na oportunidade, Zambom apresentou informações sobre a atuação da entidade nacional na defesa dos Oficiais, bem como do trabalho conjunto com as associações e sindicatos em suas bases que garantiram a reversão de deliberações que indicavam a interrupção do pagamento acumulado da VPNI e GAE. “Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, nós promovemos diversas atividades em Brasília e nos reunimos com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, onde apresentamos, entre outros pontos, a pauta sobre o pagamento da VPNI. Além disso, temos uma assessoria específica para atuar junto ao TCU na tentativa de fazer com que o Tribunal de Contas entenda que os créditos são um direito adquirido pelo oficialato”.
Os coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze Joaquim Castrillon e Rodrigo Bezerril Coutinho reforçaram a preocupação da entidade quanto à determinação do corte que acarretam mais prejuízos para a categoria, diante dos diversos ataques sofridos pelos Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos.
Além deles, a reunião conjunta teve a presença do dirigente da Assojaf-SP Marcos Trombeta que manifestou o apoio aos Oficiais de Justiça do TRT-15. O assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques também acompanhou o encontro.
Atuação Jurídica
Durante mais de duas horas, os cerca de 60 Oficiais de Justiça que atenderam o chamado das entidades ouviram esclarecimentos e tiraram dúvidas sobre a atuação jurídica na defesa dos casos.
O advogado Daniel Hilário informou que já estava trabalhando no envio das defesas daqueles que entraram em contato com o sindicato e esclareceu as possibilidades cabíveis para os casos. “Trabalharemos inclusive neste sábado para o envio das defesas dentro do prazo”.
Além disso, nesta segunda-feira (09), o Sindiquinze seguiu a deliberação dos presentes na reunião e protocolou ofício junto ao TRT com pedido de suspensão dos PROADs até que o Tribunal de Contas da União decida sobre a Representação TC 036.450/2020-0 em curso na Corte. Sucessivamente, o documento requer a dilação do prazo por 60 dias.
Orientação – Segundo o advogado, a orientação é que o Oficial de Justiça notificado entre em contato com o Jurídico exclusivamente por meio do e-mail secretariajuridica@sindiquinze.org.br para o atendimento e a devida defesa. “Nossa secretária Camila é a responsável por esse atendimento inicial. Qualquer outro meio de comunicação para os casos pode passar despercebido. Por isso, é muito importante que os filiados entrem em contato somente pelo e-mail da secretaria jurídica”, enfatiza Dr. Daniel Hilário.
Outra indicação é que o Oficial de Justiça não responda ao Tribunal sobre o recebimento da notificação, seja via retorno automático do e-mail ou acesso ao link. “Caso o Oficial retorne com a ciência ao TRT, é importante que ele nos informe a data desse acesso no corpo do e-mail que nos será enviado”, finaliza o assessor jurídico.
Por Caroline P. Colombo
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