Em resposta à consulta do governo, STF indica reposição salarial de 5%

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No ofício, Luiz Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.

Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.

No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões.

Para viabilizar a aplicação do índice de 5%, haverá remanejamento de despesas e a implementação, obedecerá a critérios específicos.

Na Justiça do Trabalho, haverá o remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 326.660.512,57;

A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada.

O Sindiquinze segue integrado na mobilização pela justa recomposição salarial emergencial de 19,99%, referente às perdas inflacionárias dos servidores públicos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021. “O anúncio dos 5% é irrisório diante da redução do poder de compra que a categoria tem ao longo de anos. O sindicato se manterá na luta para que os servidores tenham o reajuste digno e a valorização que merecem”, finaliza o presidente Ivan Bagini.

Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
Foto ilustrativa: Fenajufe

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