Mobilização em Brasília: Sindiquinze defende reposição salarial, NS e entrega memoriais aos senadores de SP

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O Sindiquinze participou intensamente da mobilização desta semana em Brasília, especialmente no Senado, para tratar de pautas importantes para os servidores públicos: reposição salarial, NS, quinquênios e desjudicialização do processo de execução civil. As ações fazem parte do calendário aprovado pela Fenajufe e também pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Fizeram parte da comitiva do Sindiquinze o Presidente Ivan Bagini, a Secretária Maria Sônia Faria, e a Diretora Sandra Cristina Dias, que é Coordenadora-Geral da Fenajufe, as servidoras da base Ana Bonardo e Maria Aparecida Carletto e o assessor parlamentar Alexandre Marques.

Os dirigentes se reuniram na liderança do PT com o senador Paulo Rocha (PA) para reforçar esses quatro pontos urgentes para a categoria e pedir apoio no Senado em prol dessas demandas. Em sua fala, Sandra Dias destacou que as pautas têm forte impacto no serviço público brasileiro. “Não é possível pensarmos em um projeto de País sem que a gente faça este diálogo e valorize o serviço público como um todo. Não é defender só o interesse da nossa categoria, mas de toda a sociedade, para garantir aos cidadãos e cidadãs acesso aos seus direitos”, afirmou a Coordenadora-Geral da Fenajufe.

NS

Em seguida, foi apresentada a questão da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) e da urgência do PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desde que foi aprovado na Câmara está parado no Senado.

O PL 3662 transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara com duas importantes emendas articuladas pela Federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário.

A comitiva do Sindiquinze entregou memoriais sobre o NS nos gabinetes dos três senadores paulistas José Serra, Mara Gabrilli (ambos do PSDB) e Alexandre Giordano (MDB).

O vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital (MDB-PB), se comprometeu com os dirigentes a colocar o PL 3662/21 para leitura em mesa na próxima sessão do Senado.

Desjudicialização

A Oficiala de Justiça Paula Meniconi, coordenadora da Fenajufe, falou sobre o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis. De forma didática, a coordenadora explicou o ataque gravíssimo que o projeto representa ao Poder Judiciário, estabelecendo a privatização da execução aos cartórios, ou seja, uma espécie de reforma administrativa silenciosa. A Fenajufe e os sindicatos de base articulam para que o PL 6204 não seja pautado em plenário e retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para tramitação ordinária da matéria. O senador Paulo Rocha, a pedido da Federação, encaminhou requerimento com o pedido.

Quinquênios

Sobre a PEC 63/2013 (dos Quinquênios), cuja proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público, trata de um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A Fenajufe reafirmou a posição de que é imoral essa concessão apenas para magistrados: a proposta precisa abranger todos os servidores, caso contrário, não tem que ter para ninguém.

Durante a reunião, o senador Paulo Rocha pontuou que a posição da bancada do PT é de que seja para todos os servidores; o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou em abril emenda com esse objetivo.

Em todos os encontros com senadores a questão da reposição salarial emergencial em 19,99% foi tratada, sempre destacando o fato de que nenhuma categoria do funcionalismo público civil teve qualquer tipo de reajuste, apesar da inflação dos últimos três anos já ter ultrapassado 20%.

“Foram dias muito profícuos, de atividades intensas. Além das pautas debatidas, a questão do NS ganhou relevância no Senado Federal, culminando com o encaminhamento do PL 3662 para a leitura na mesa na próxima sessão. Também a urgência de uma reposição para o servidor público federal ficou escancarada dentro do Congresso Nacional, que, em ano eleitoral, vai ter que dar ouvidos a nossa categoria para corrigir esta tremenda injustiça praticada contra nós por este desgoverno que aí está”, destacou o Presidente Ivan Bagini.

Por Antonio Pecht Jr. 

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