Ato em Campinas reúne servidores na luta pela reposição salarial

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O Sindiquinze realizou no início da tarde desta quarta-feira, 15 de junho, um ato no Fórum Trabalhista de Campinas para marcar a greve pela reposição salarial dos servidores federais. A atividade integra o calendário de lutas da Fenajufe em conjunto com Fonasefe e demais entidades representativas do funcionalismo.

Para o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, a paralisação foi feita para que tanto o Governo como o Supremo Tribunal Federal (STF) ouçam a voz dos servidores, que entregam na Justiça do Trabalho eficiência na prestação jurisdicional. “Estamos aqui hoje para lutar conta a ausência de propostas do Governo, uma desconsideração total. É uma recomposição salarial, não estamos falando em aumento. Ainda mais no momento pelo qual o País passa, a reposição das perdas salariais é mais do que justa. Mas do outro lado, encontramos uma campanha confusa do governo federal em relação ao serviço público federal, acenando com um reajuste de 5%, depois voltou atrás e falou em reajuste no vale-alimentação, para depois dizer abertamente que não existe uma proposta salarial para os servidores”, contextualizou o dirigente.

Do outro lado, há de se cobrar do STF uma ação efetiva em relação à sobra orçamentária, por que até o momento, não há nenhum tipo de encaminhamento, por parte do Ministro Luiz Fux, para resolver o problema de corrosão salarial. “O momento é oportuno, porque nós, servidores e servidoras, estamos no limite. Na 15ª Região, temos um déficit de 1,4 mil servidores, que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos, passando por um enxugamento da estrutura propostas por órgãos superiores que retira ainda mais direitos. O Governo tem até 4 de julho para enviar uma proposta para os servidores federais, mas sabemos que ela inexiste neste momento e que dificilmente acontecerá”, pontuou Ivan.

A pauta para a pressão no STF já está definida: que Fux encaminha o PL da recomposição emergencial de 30,66% até 15 de agosto para constar no orçamento de 2023. “Não podemos ficar inertes diante disso, a situação é grave. Por isso, estamos convocando todos para que venham aderir à luta. Só com a união de servidores e servidoras que iremos obter sucesso e sermos ouvidos pelas instâncias superiores e também pelo Governo”, destacou o Presidente do Sindiquinze, lembrando da atitude diferente do STF em relação aos quinquênios, que foram abolidos pelo Governo FHC em 1998. “Quando é do interesse o Supremo age, por isso enviou o projeto para restabelecer os quinquênios, mas restrito à magistratura e Ministério Público. A nossa luta é também para que esta PEC só possa ser aprovada com o status quo de quando ela foi abolida, ou seja, para todos os servidores”.

O Tesoureiro do Sindiquinze, Zé Aristéia, contou que a luta pela reposição salarial começou com a reserva, por parte do Governo, de R$ 1,7 bilhão para o Plano de Cargos e Salários de setores da polícia federal. Com este fato, o conjunto dos servidores federais (Executivo, Judiciário e Legislativo) começou uma movimentação para que houvesse esta reestruturação. “Mas não se tratava do reajuste geral, uma vez que temos esta inflação corroendo o poder aquisitivo do conjunto do funcionalismo. Por isso foi pautado o reajuste emergencial de 19,99% e por causa deste movimento que, além da Fenajufe, conta com Fonasefe e Fonacate, o Presidente Bolsonaro falou em 5% de reajuste linear. Entre idas e vindas, este presidente agora diz que não vai ter reajuste e também não vai ter PCS para a polícia federal. Como o prazo é 4 de julho, nós temos que intensificar o movimento do conjunto dos servidores federais”, defendeu ele, para quem a luta, além de ser uma luta reivindicatória da categoria, “precisa refletir o momento que estamos vivendo, e estamos diante de um Governo que instalou um ciclo de retrocesso econômico, político e social, colocando nosso País na pauta da fome, do autoritarismo”.

Passando 4 de julho, a pressão será em cima do STF. “Conseguindo ou não o reajuste de 19,99%, que só repõe parte das perdas, o Ministro Fux precisa fazer a reserva orçamentária e um projeto de lei para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário em 30,66%”, explicou Zé Aristéia.

Em sua fala, o Diretor de Formação e Política Sindical, Joaquim José Teixeira Castrillon, destacou a importância da participação da categoria na mobilização. “Que este dia 15 seja para nós um primeiro passo de uma longa caminhada vitoriosa para termos nossa reposição salarial. Cada gesto que fizermos, cada passo que dermos, será um bom exemplo para os demais colegas da categoria que estão em casa, ou devido à pandemia ou ao trabalho remoto. Estarmos aqui presencialmente é para mostrar que nós resistimos, é um ato de rebeldia heroica ante ao que estamos enfrentando. País nenhum progride sem a vanguarda e o movimento sindical sempre foi a vanguarda. Sejamos nós os divulgadores do merecimento por este reajuste, divulgadores da estratégia para trazermos para o movimento os servidores que não estão aqui hoje para esta luta válida, esta luta justa”, ressaltou Joaquim.

“Todos nós, servidores públicos, somos trabalhadores e não podemos tercerizar nossas responsabilidades sobre o nosso futuro. Se nós queremos um País melhor, nós temos que começar pelas nossas atitudes. O que estamos tentando mostrar para todos é o buraco que foi cavado por este Governo, que é onde ele quer colocar todo o serviço público brasileiro e enterrar. O buraco está aí na nossa frente; se nós vamos entrar neste buraco e sermos enterrados só vai depender de nós mesmos”, comentou o servidor da base Rodrigo Fontenelle Bezerril Sobrinho, de Jundiaí.

O ato recebeu palavras de apoio de fora do funcionalismo. “Os servidores públicos do Judiciário, em especial o trabalhista, ao realizarem esta manifestação pela reposição salarial, não tratam apenas do aspecto econômico, tratam de como tentar resistir ao intento de se tentar destruir o Estado brasileiro, de resistir aos ataques aos servidores e ao serviço público. A população em geral precisa saber que se trata de garantir o direito dela de continuar tendo acesso a o acesso à Justiça do Trabalho. Precisamos barrar o avanço do liberalismo clássico e a atuação fascista do governo que destrói as grandes conquistas dos trabalhadores”, afirmou Carlos Artioli, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em Campinas.

Por Antonio Pecht Jr.

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