Sindiquinze participa do Encontro Nacional de PcD Fenajufe em Brasília

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Os coordenadores do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do Sindiquinze participaram neste fim de semana, em Brasília, do Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência, realizado no formato híbrido. O agente de Polícia Judicial e conselheiro fiscal do Sindiquinze, Thiago dos Reis Martins, e os servidores da base Mercia das Virgens Santos, da Vara do Trabalho de Tietê, e Rafael Trombini Sanguini, da 1ª VT de Assis, representaram a 15ª Região no evento.

Representantes de 13 sindicatos debateram durante os dois dias diversos assuntos como “Tecnologia informacional como possibilidade de inclusão e acessibilidade”, “Aposentadoria especial”, “Acessibilidade e o exercício da cidadania nas eleições 2022” e “Projetos de interesse da pessoa PcD em tramitação no Congresso Nacional”, este último painel com o assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques.

Para Rafael Sanguini, a experiência de participar de um evento deste porte é algo que muda a visão sobre a situação da acessibilidade e inclusão no País. “Eu sou deficiente físico e no dia-a-dia eu vejo mais as questões que me afetam, entretanto, como integrante do Núcleo do Sindiquinze, eu tenho que ter uma visão muito mais ampla das questões que afetam a vida do servidor deficiente e também do cidadão que procura a Justiça do Trabalho. Neste sentido, o encontro foi fantástico porque além de todas as informações trazidas nas palestras, eu saí muito mais forte e sabedor da missão que nós iniciamos como representantes desta classe de servidores e usuários da JT, que, na grande maioria das vezes, é esquecida”, afirmou o servidor.

Outro ponto destacado por ele, foi a oportunidade de conhecer no evento colegas servidores que travam há bastante tempo esta luta. “Uma coisa que sempre reclamei entre as pessoas com deficiência era a desunião que existia, era um grupo fragmentado e fraco. Mas este evento promovido pela Fenajufe mostrou exatamente o contrário; que podemos mudar, podemos conseguir, podemos ter mais, se estivermos juntos. Um grupo unido debatendo questões de maneira muito coesa e inteligente, com bastante fervor em prol de melhorias para todas as pessoas com deficiência e não apenas de um grupo. Fiquei muito feliz, saí renovado do encontro e preparado para a luta”, disse Sanguini.

Projetos que envolvem PcDs

Em sua palestra, Marques pontou que houve um avanço em 2015, quando foi criada a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com 20 membros. Ao todo, na comissão, estão em tramitação 169 projetos de lei e projetos de lei complementares. Com o tema ‘Política e Administração Pública’ são 90 projetos.

Alexandre apresentou alguns:

● PL 3445/2021, do deputado Alexandra Padilha (PT-SP) e institui a política nacional de trabalho com apoio para pessoas com deficiência;

● PL 5746/2019, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência;

● PL 5671/2019, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência;

● PLS 335/2018, do senador Romário (Podemos-RJ), altera a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, para determinar que, nos concursos públicos, a avaliação da compatibilidade de deficiência, incapacitação ou doença com as atribuições do cargo será feita individualmente por equipe multiprofissional, como condição para a posse. Estende à pessoa com doença grave ou incapacitante o direito de se inscrever em concurso público para até 20% das vagas oferecidas.

● PEC 34/2016, vários parlamentares, acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.

 

O assessor falou ao final dos atos e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério público (CNMP) e STF.

Ao final dos debates, foram apresentadas as propostas de encaminhamentos para orientar as ações da Federação que serão remetidas à Direção Executiva da Fenajufe. Delegados e delegadas deliberaram, também, sobre o nome oficial do coletivo: Coletivo Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência da Fenajufe.

Confira os painéis do primeiro dia do evento:

Confira os painéis do segundo dia do evento:

Por Antonio Pecht. Jr. com informações da Fenajufe

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