Núcleo dos Oficiais de Justiça debate criação de Centrais de Mandados e FCs na 15ª Região

O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze realizou, na última sexta-feira (29), reunião virtual para tratar sobre a criação de 14 Centrais de Mandados e Funções Comissionadas na 15ª Região.

Com a presença de mais de 40 sindicalizados, a videoconferência tratou sobre a audiência ocorrida no dia 15 de julho, onde Sindiquinze e Assojaf-15 estiveram com a Corregedora-Regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e demais representantes da Administração do TRT para tratar sobre o assunto.

O presidente Ivan Bagini repassou detalhes da conversa com a Corregedora e esclareceu sobre a preocupação do sindicato quanto a criação de Funções Comissionadas no Regional.

Conforme divulgado pelo sindicato, a Resolução do CSJT nº 335/2022 dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei 11.416/2006.

O normativo está diretamente relacionado à Resolução nº 296/2021, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e exige que seja observado o quantitativo de 80% de funções comissionadas e cargos em comissão, relativamente ao número total de cargos efetivos do Tribunal.

Ivan também lembrou que a criação das Divisões de Execução faz parte do projeto instituído pela Corregedoria denominado “Especializa FT – Conhecimento, Liquidação e Execução – Equaliza FT”, que indica a implantação das seções como forma de equalizar a força de trabalho disponível. “As Divisões agregam a criação de novas Centrais de Mandados instaladas nos fóruns de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté”, lembrou.

O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira lembrou que as atuais Centrais de Mandados serão mantidas e integradas às 14 novas CEMANS, sem alteração no zoneamento para divisão dos mandados.

Após os esclarecimentos dos dirigentes, os participantes tiveram espaço para o esclarecimento de dúvidas e debate sobre o tema. O assessor parlamentar Alexandre Marques lembrou que, no final do mês de setembro, o Corregedor da Justiça do Trabalho estará no TRT-15 para a correição ordinária e enfatizou a importância de uma reunião com o ministro para tratar do assunto.

Ao final, os Oficiais de Justiça aprovaram encaminhamentos propostos pelos presentes para a atuação do Sindiquinze junto à Administração do Tribunal.

Por Caroline P. Colombo

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