O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, assinou ato hoje, 5 de agosto, com o novo valor do auxílio-saúde (Assistência Médica e Odontológica, que passa a ser de R$ 546,00). A assinatura ocorreu na presença de coordenadores da Fenajufe e do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques.
De acordo com o ato, o valor do auxílio-saúde passará dos atuais R$ 402,03 para R$ 546,00 com efeito a partir de julho deste ano. Na próxima segunda-feira, o Órgão Especial do TST terá sessão administrativa para aprovar o orçamento da Justiça do Trabalho de 2023 que, de acordo com o ministro, incluirá o reajuste dos outros dois benefícios. Com isso, a partir de janeiro próximo o auxílio-alimentação passara dos atuais R$ 910,08 para R$ 1.293,06 e a assistência pré-escolar de R$ 719,62 para R$ 951,84.
Como a forma de pagamento do auxílio-saúde é feita de forma diferente na 15ª Região, o Sindiquinze vai requerer o reajuste da tabela de custeio do TRT-15, uma vez que o aumento publicado pelo CSJT altera a rubrica no orçamento de todos os tribunais.
Na reunião com o ministro, a Fenajufe também tratou da reposição salarial de 30,65%, índice das perdas inflacionárias entre 2019 e 2022, da importância da aprovação do Nível Superior para Técnicos para valorização da carreira, da necessidade urgente do provimento dos cargos que não geram despesas aos tribunais e solicitou reajuste da indenização de transportes dos Oficiais de Justiça. Além disso, os coordenadores pediram assento para a Fenajufe nas sessões do CSJT, para que possam intervir nas pautas da categoria e também o adiamento da implantação da Resolução 296 na Justiça do Trabalho.
Para o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, esta foi uma semana de avanços para a categoria. “Tivemos um longo período de obstrução dos canais de interlocução junto à Administração Pública. Embora dificilmente obteremos uma reposição real das perdas do nosso poder aquisitivo, as conquistas trazem um novo alento para os servidores do Poder Judiciário Federal”, comenta o dirigente.
Por Antonio Pecht. Jr.
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