O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (06), o Caderno de jurisprudência sobre direitos para pessoas LGBTQIAP+. O evento foi uma ação do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, voltado ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, com enfoque no controle de convencionalidade.
Durante o lançamento, o presidente Luiz Fux destacou os objetivos principais da iniciativa: identificar, sistematizar e divulgar as decisões do Supremo na temática e aprofundar o crescente diálogo jurisdicional entre a Corte Suprema e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. “Salvaguardar direitos e fomentar uma cultura cidadã é a vocação maior do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito”.
Nesta quinta-feira (08), um Seminário promovido pelo CNJ promoveu a apresentação e discussão do caderno.
Veja aqui o material produzido pelo CNJ
Por Caroline P. Colombo
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