Sindiquinze participa do CONAN e debate temas de interesse dos Analistas Judiciários

Os conselheiros fiscais do Sindiquinze Marcello Reus Koch e Valdir Bezerra de Lima participaram, no último sábado (03) e domingo (04), do Encontro Nacional dos Analistas do Judiciário e MPU (CONAN) promovido pela Fenajufe.

Realizado em formato híbrido, o evento contou com delegações de sindicatos de base da Fenajufe. No sábado (03) foram apresentadas palestras sobre carreira e desenvolvimento, com foco na modernização do Estado. O painelista foi o professor e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea), José Celso Cardoso Júnior. Outro tema debatido foi o histórico de lutas dos servidores do Banco Central, por Vicente Fialkoski, Diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.

As Perspectivas para os servidores e servidoras no governo Lula foram analisadas por Adroaldo Portal, Analista Político e servidor do Senado; bem como a valorização do cargo de Analista Judiciário, como foco nas competências atuais, além do programa de Residência Jurídica pelo coordenador Charles Bruxel e a desjudicialização da execução civil e o processo de terceirização do Poder Judiciário, por Fabiana Cherubini e Carolina Passos, servidoras do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Sul e diretoras da Associação dos Oficiais de Justiça federais naquele estado.

O coordenador Charles Bruxel explicou o absurdo da aplicação da residência jurídica nos tribunais, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e cria o instituto do “estagiário” de luxo com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, segundo o coordenador, nem estágio seria, já que a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) não é cumprida.

A residência jurídica constitui modalidade de ensino destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. E consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu, no dia 25 de novembro, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base.

Após a fase de palestras e análises, os participantes tiveram a oportunidade, no domingo, de debaterem as propostas encaminhadas pelos sindicatos e extraírem do Encontro um documento direcionado à Diretoria Executiva da Fenajufe, constando as proposições aprovadas.

Todas as propostas encaminhadas pelo Sindiquinze foram aceitas pela plenária e encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe. Entre elas esteve o banco de horas para o teletrabalho, por meio do sistema online e remoto para o cômputo das horas trabalhadas. Segundo Marcello Reus, sobre a terceirização, “ratifica-se a sugestão para que a Fenajufe articule diálogo junto à Anamatra e outras entidades”.

Para Valdir Lima, o Encontro do CONAN foi muito positivo. “Fizemos um amplo debate sobre a valorização da carreira judiciária e aprovamos várias propostas pertinentes ao cargo de Analista. O ponto central das nossas reivindicações é a equiparação salarial do Analista Judiciário com os outros Analistas do Ciclo de Gestão do Poder Executivo. O Sindiquinze e a Fenajufe irão trabalhar incansavelmente pela valorização da carreira judiciária”.

Por Caroline P. Colombo

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3 Responses

  1. Marcello Reus Koch

    A todo(a)s companheiro(a)s do Sindiquinze, é com grande satisfação que gostaria de dizer que todas as propostas abaixo apresentadas foram aceitas pela plenária do último CONAN (03 e 04/12/2022) e consignadas na Ata da Fenajufe para deliberação futura:

    1) Proposta da Sitraemg (adoção do subsídio como forma de pagamento da categoria), com a ressalva do item 1, sem prejuízo da percepção de FCs e CJs previstas em Lei;

    2) Proposta de movibilidade do cargo de Analista Judiciário, área apoio especializado, desde comprovada a formação superior e a necessidade do serviço público e Administração Pública (Por exemplo, um Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação, Bacharel em Direito, ser aproveitado no exercício de atividade judiciária e podendo, inclusive, ser lotado em uma Unidade Judiciária de 1ª ou 2ª Instância);

    3) Proposta do Analista Judiciário com OAB advogar, observadas as incompatibidades e impedimentos previstos nos Arts. 27 e 28, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB);

    4) Proposta de direito efetivo para especialização (Mestrado e Doutorado);

    5) Banco de horas para o teletrabalho, por meio de sistema “online” e remoto para o cômputo das horas extras trabalhadas e não computadas na jornada laboral.

    Oportunamente, sugere-se à imprensa do sindicato que poste nas redes sociais do Sindiquinze o acima exposto, para conhecimento e informação do que foi decido neste último CONAN a toda a categoria.

    Por fim, o último CONAN foi deveras produtivo e agradeço a oportunidade de ter sido eleito para representar a categoria na Fenajufe.

    A luta continua, companheiros!!!

  2. Valdir Bezerra de Lima

    Cumprimento os servidores do TRT15 e externo a minha satisfação em participar do Coletivo Nacional dos Analistas Judiciarios. Gostaria de especificar que a reivindicação de equiparação salarial dos Analistas Judiciários com os outros Analistas do Ciclo de Gestao do Poder Executivo tem os seguintes salários atualmente:
    O salário inicial do Analista Judiciário é R$ 12.455,54 e no topo da carreira é R$ 18.701,52.
    Os Analistas do Ciclo de Gestão têm um salário inicial de R$ 19.197,67 e no topo da carreira é R$ 27.369,67.
    Como se vê, o salário final do Analista Judiciário é inferior ao salário inicial dos Analistas do Ciclo de Gestão.
    O tempo urge! Vamos lutar para corrigir essas distorções.

    • Marcello Reus Koch

      Exatamente, companheiro de plenária e Conselheiro Fiscal Valdir! O tempo urge mesmo!!!
      Apenas esclarecendo melhor o meu “post” acima e em complemento o seu, sobre a informação que: “Os Analistas do Ciclo de Gestão têm um salário inicial de R$ 19.197,67 e no topo da carreira é R$ 27.369,67”, frisa-se que o subsídio em questão vem ao encontro da proposta da Sitraemg (adoção do subsídio como forma de pagamento da categoria), que é o item 1 do meu “post”, com o acréscimo do Sindiquinze com a seguinte redação: “sem prejuízo da percepção de FCs e CJs previstas em Lei”. Enfim, esperamos que as propostas do Sindiquinze consignadas na Ata da Fenajufe sejam deliberadas favoravelmente os mais breve possível, a fim de que seja feito um estudo de impacto orçamental para que a categoria lute pelo pleito no Congresso Nacional no início de 2023. Afinal, a defasagem e a perda salarial estão aí por conta da inflação. Destaca-se ainda que a promessa de reposição salarial no percentual de 18% para o servidores do Poder Judiciário, de forma parcelada, não cobrem a inflação! À luta, companheiros!!!

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