A delegação do Sindiquinze composta pelo presidente Ivan Bagini, pelo diretor Marcelo Amorim, pelo conselheiro fiscal Thiago Martins e pelos sindicalizados Walter Koch e Fernando Pereda Lopes, participou, neste sábado (10) e domingo (11), do Encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores de Polícia Judicial (CONAPOL) da Fenajufe.
Realizado em formato híbrido, o evento reuniu 67 representantes dos sindicatos de base da Federação em um debate sobre os principais interesses dos Agentes de Polícia do Judiciário e MPU.
O assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques, também esteve no evento e foi um dos expositores sobre os projetos de lei de interesse do segmento.
A manhã do primeiro dia foi dividida em duas mesas de debates. Na primeira, o Juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Mário Guerreiro, discorreu e respondeu perguntas sobre o tema “Princípios e diretrizes para a padronização de procedimentos referentes à segurança institucional no Poder Judiciário”.
Dr. Mário Guerreiro foi também conselheiro do CNJ e acompanhou as discussões da polícia judicial no Fórum Permanente de Gestão e Carreira Pública. Em reunião recente com a Federação sobre o mesmo tema, Guerreiro acentuou que o judiciário é independente e imparcial e “não tem como exercer o poder de cidadania sem a existência da Polícia Judicial”.
Finalizando os debates no período matutino, o deputado federal Paulo Teixeira, (PT/SP), falou sobre “A relevância da Polícia Judicial para garantir o livre e independente exercício das missões constitucionais do Poder Judiciário.”
O deputado relembrou o movimento de violência virtual que surgiu com o propósito de atacar, criticar e descredibilizar o Supremo Tribunal Federal que tomou conta das redes sociais em 2020.
Para o deputado, o momento crítico vivido no País, foi “insuflado pelo discurso de ódio” usado pelo, ainda, presidente da República, Jair Bolsonaro. “Foi um momento que o STF ficou vulnerável”. O parlamentar reforçou que é nesse sentido que “a necessidade da Polícia Judicial se insere”.
O período da tarde contou com Rogério Triani, chefe de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Renato Cantoni do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SindMpu) que dividiram a mesa sobre condições de trabalho.
O evento também abordou o “PL 2447/2022 do PJU e proposta de PL MPU” através dos painelistas Valter Nogueira, Agente de Polícia Judicial e diretor do Sisejufe e Laércio Bernardes, coordenador geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMPU (AGEMPU).
A assessora da Fenajufe Vera Miranda fez uma exposição das discussões do Fórum de Carreira e Gestão do CNJ e reafirmou a importância do Fórum “por ser o primeiro espaço intitucional, onde de fato, “a gente pode debater e apresentar propostas e construir em conjunto com a participação institucional”.
Para Alexandre Marques é importante relembrar que em todos os PLs encaminhados pelo ainda presidente Jair Bolsonaro, que tratava da alteração da “Lei de “Desarmamento, alguns sindicatos entraram com emendas para tirar os 50% e para aumentar o porte de armas de Agentes de Segurança.
Este é o primeiro encontro após alteração na nomenclatura do cargo. A mudança veio por meio de atuação e articulação política da Federação na luta pela reestruturação e valorização da carreira, iniciada ainda com a PEC-45.
Segundo o presidente Ivan Bagini, que também é coordenador da Fenajufe e fez parte da organização do Encontro do CONAPOL, o evento foi importante principalmente para se definir os rumos do PL 2447/2022 e a consolidação da Polícia Judicial em todo o Judiciário nacional. Ainda segundo ele, foi possível “constatar “in-loco” o progresso dessa importante pauta que é objeto das discussões no âmbito da Federação há vários anos“.
As propostas apresentadas pelos sindicatos presentes ao encontro foram debatidas e /ou consensuadas enquanto outras, foram aprovadas depois de submetidas à votação em plenário. A próxima etapa é o encaminhamento delas para avaliação da diretoria executiva e posterior deliberações.
Por Caroline P. Colombo com informações e fotos da Fenajufe
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