O ano de 2022 foi marcado por muito trabalho e atuação do Sindiquinze, em conjunto com a Fenajufe e os demais sindicatos de base, para as vitórias obtidas para a categoria.
Atuação contra a extinção das VTs
O Sindiquinze foi o pioneiro no debate contra a extinção das Varas do Trabalho na 15ª Região e em todo o Brasil. Em uma assembleia realizada no dia 21 de junho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), os participantes reafirmaram a contrariedade e os prejuízos trazidos pela Resolução nº 296/2021 do CSJT, que ameaçava extinguir as VTs em toda a Justiça do Trabalho.
O debate foi uma realização do sindicato, através da deputada estadual Professora Bebel (PT/SP), e contou com a presença de magistrados, advogados, prefeitos e servidores das cidades do estado que seriam atingidas com a medida.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), o Desembargador do TRT-15 Jorge Luiz Souto Maior e o presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-15 da OAB Estadual, Dr. Ricardo Ortiz de Camargo também participaram da audiência remotamente. Na ocasião, o parlamentar paulista disse que apresentaria um requerimento junto à Comissão de Trabalho (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a realização de uma audiência pública, em nível nacional, para debater a extinção das Varas do Trabalho e chamar a atenção do Conselho Superior para a mobilização contra a medida.
A partir de então, o Sindiquinze, em conjunto com a Fenajufe, articulou, por meio do deputado Paulo Teixeira, a realização da audiência pública que aconteceu em 1º de setembro na CCJ. No entanto, em 31 de agosto, as entidades já comemoraram a vitória na suspensão da medida, por meio da publicação do Ato 134/22, assinado pelo então presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.
Para o presidente Ivan Bagini, foi uma conquista ímpar, que elevou o nome do Sindiquinze em nível nacional. “Quando iniciamos em abril as visitas às unidades atingidas, ficamos muito apreensivos com o possível desfecho dessa questão, que implicaria em um retrocesso muito grande na prestação jurisdicional aos cidadãos do interior de SP. Graças ao apoio dos parlamentares Deputada Bebel (ALESP) e Paulo Teixeira (Câmara Federal), conseguimos reverter esse processo não só em São Paulo, mas em todo o País”, disse.
Reajuste na tabela de custeio do Auxílio-saúde
No mês de agosto, a Administração do TRT-15 atendeu o pedido do Sindiquinze para o reajuste na tabela de custeio referente ao auxílio-saúde dos servidores. A medida partiu do Ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que reajustou o benefício para os integrantes da Justiça do Trabalho.
Comunicado divulgado em 24/08, a então presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, informou os novos valores de Assistência à Saúde para os servidores, com variação entre R$ 640,09 e R$ 3.200,47, dependendo da faixa etária. A aplicação da medida ocorreu retroativamente a 1º de julho.
Novos núcleos ampliam atuação do Sindiquinze
Novos núcleos foram criados para ampliar e fortalecer a atuação do Sindiquinze para os diversos segmentos dos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Além dos Núcleos já atuantes como o dos Aposentados e Pensionistas (NAPS), dos Agentes de Polícia Judicial (NAPJ), dos Oficiais de Justiça (NOJAF), de Solidariedade e dos Técnicos Judiciários, o sindicato instalou outros quatro núcleos para o trabalho junto à Fenajufe. Foram: de Acessibilidade e Inclusão (NAI), dos Servidores de TI, das Servidoras e Servidores da Saúde e a reativação do Núcleo dos Analistas Judiciários.
Todos se reuniram durante o ano de 2022 para debates específicos e participação ativa nos encontros dos Coletivos Nacionais da Federação, que definiram as principais pautas de atuação em nível nacional.
Ademais, o sindicato esteve presente no Encontro de Pretas e Pretos realizado pela Fenajufe que debateu os meios de combater o racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário e os meios de atuação sindical para as causas das servidoras e servidores pretos.
Vitória no NS para os Técnicos
O
sindicato dos servidores públicos federais da Justiça do Trabalho também esteve integrado nas ações pela conquista da obrigatoriedade do Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
Após longa batalha e a realização de diversas ações de corpo-a-corpo com parlamentares, o Projeto de Lei nº 3662/2021 foi aprovado e levado à sanção presidencial em 29 de agosto de 2022.
Quase um mês depois, em 22 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou o NS sob a justificativa de que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União.
A luta então passou a ser pela derrubada do Veto 51 e a vitória histórica da categoria na profissionalização dos servidores do PJU. Diversas reuniões foram realizadas e, especificamente no mês de dezembro, a luta se intensificou para a conquista da obrigatoriedade do Nível Superior que foi referendada em 15 de dezembro junto ao Congresso Nacional.
Na ocasião, a diretora do Sindiquinze e coordenadora geral da Fenajufe Sandra Cristina Dias enfatizou o empenho dos sindicatos e da Federação Nacional para essa importante conquista e destacou “a vitória de toda a categoria na luta pela valorização do serviço público”.
Recomposição salarial
A última conquista da categoria neste ano de 2022 aconteceu nos últimos minutos antes do início do recesso parlamentar no Congresso Nacional. No último dia 21 de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram o PL 2441/2022, que concede o reajuste parcial de 19,25% para os servidores do Poder Judiciário da União.
O pagamento ocorrerá em 24 meses, a partir de fevereiro de 2023, com parcelas cumulativas, sendo 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Sem reposição salarial desde 2016, o reajuste concedido não repõe as perdas inflacionárias dos últimos 3 anos, que foram de 19,99%. O índice apresentado pela Fenajufe e sindicatos de base, de 30,65%, não correspondia ao aumento real e apenas reporia a inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Segundo o presidente Ivan Bagini, “a aprovação do PL 2441 traz um saldo extremamente positivo para a nossa luta. Apesar desta recomposição não corresponder às nossas reais perdas, o reajuste após 6 anos de congelamento é mais uma vitória que, aliada à derrota da PEC 32 e aprovação do NS, faz com que 2022 seja um ano extremamente vitorioso para todos nós”, finaliza.
Outras vitórias para a categoria
Outras vitórias obtidas ao longo deste ano dizem respeito à suspensão do Programa de Residência Jurídica ocorrida por meio da atuação da Fenajufe junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como a intensa atuação em Brasília contra a Reforma Administrativa e a mobilização junto ao CSJT contra o déficit no quadro de servidores do TRT-15.
A mobilização das entidades também garantiu importante conquista para os Oficiais de Justiça que obtiveram a majoração da Indenização de Transporte fixada em R$ 2.075,88 desde 1º de setembro de 2022.
O Sindiquinze também fez parte da Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro, lançada no final do mês de setembro, em defesa da democracia e dos direitos sociais. O material com as principais reivindicações de melhorias para o serviço público foi entregue ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ocorrida à sede do sindicato. Para a diretora Sandra Cristina Dias, o lançamento da Plataforma Política das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro foi um marco na atuação sindical da categoria. A reunião das três federações, Fenajufe, Fenajud e Fenamp se deu na formulação do documento e apresentação dos pleitos às candidatas e aos candidatos que concorreram aos cargos do executivo e legislativo, com a realização dos eventos em diversos sindicatos de base das três federações.
“Em especial, a entrega da Plataforma na sede do Sindiquinze ao então candidato Luís Inácio Lula da Silva, hoje presidente eleito do Brasil, foi um acontecimento histórico e emocionante e que, sem sombra de dúvida, será lembrado na história de nosso sindicato. Foi uma honra representar a Fenajufe e o Sindiquinze, ao lado do presidente Ivan Bagini e de outros companheiros, neste dia histórico”, avalia.
“Especificamente para os sindicalizados, mantivemos o atendimento psicológico oferecido através da parceria com a Dynami Saúde Mental, oferecemos aulas de defesa pessoal para as mulheres, bem como aulas de dança e o nosso grupo da Roda de Crochê. Também retomamos as visitas presenciais, onde foi possível conversar pessoalmente com os servidores e conhecer o dia a dia de trabalho nas Varas e Fóruns. Com muitas expectativas e esperanças renovadas, estamos confiantes de que 2023 será um ano de trabalho e mais conquistas para o serviço público e toda a classe trabalhadora. Agradecemos cada servidora e cada servidor sindicalizado que estiveram conosco e acreditaram em nosso trabalho e representatividade”, enfatiza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo
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