Fenajufe, Fenajud e associações discutem Resolução do CNJ que estabelece novas regras para o teletrabalho

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A Fenajufe esteve reunida nesta segunda-feira (16) com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário do Brasil (ASJB).

O principal tema da reunião foi a resolução nº 481 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece novas regras para o teletrabalho. A normativa publicada pelo CNJ no final do ano passado limita o número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Participaram pela Fenajufe as coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Dias além dos coordenadores Fabiano dos Santos e Manoel Gérson. Arlete Rogoginki e Alexandre Lima Santos representaram a Fenajud. Pelas associações participaram o presidente da Assejus, Fernando Freitas e Bernardino Sena Fonseca pela ASJB. Juntas, as entidades do Sistema de Justiça consideram que o Conselho falhou ao publicar a resolução sem dialogar com servidoras e servidores do Judiciário.

No encontro virtual, os participantes consensuaram em pensar estratégias de atuação conjunta para reverter ou suspender a decisão do CNJ até que o debate seja feito com a categoria. Desde a publicação da resolução as entidades têm trabalhado com esse objetivo.

Entre as ações realizadas, a Federação já se reuniu com conselheiros e conselheiras com entregas de memoriais e envio de e-mails pedindo reavaliação da matéria. No final do ano passado foi protocolada no CNJ uma petição com 10 mil assinaturas pela suspensão da resolução. Na ocasião foi solicitado ainda, a criação de um grupo de trabalho para debater o tema.

Além disso, a Fenajufe tem orientado os sindicatos filiados a apresentarem requerimentos nos tribunais defendendo a autonomia local para definir o percentual máximo de teletrabalho mais adequado às respectivas peculiaridades e necessidades, conforme prerrogativa reconhecida pelo próprio CNJ em precedentes administrativos.

Nesta segunda-feira também foi encaminhado ofício ao Conselho de Justiça Federal solicitando assento na composição da comissão de gestão do CJF como representante dos servidores.

Outro ponto bastante preocupante para as entidades, é a repentina readequação de milhares de servidores e servidoras em teletrabalho com a nova medida, já que aos tribunais foi dado o prazo de 60 dias para o cumprimento, desde a data de publicação.

A mudança imposta pela resolução do CNJ, caso implementada, implicará em modificações profundas e nocivas à atual sistemática de trabalho no campo do PJU. Para as entidades, é preciso reforçar a unidade entre as federações e associações do sistema de justiça para garantir melhores condições de trabalho de todas e todos.

Em reuniões anteriores com conselheiros, a Fenajufe argumentou o avanço do trabalho remoto durante a pandemia para servidores, jurisdicionados e administração pública, como demonstra o Relatório Justiça em Números 2021. O relatório aponta o aumento da produtividade durante o teletrabalho e a redução de custos ao Poder Judiciário com a modalidade.

Da Fenajufe

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