Assembleia na sexta-feira delibera sobre paralisação dos servidores da 15ª Região em 12 de abril

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O Sindiquinze realiza, nesta sexta-feira (31), Assembleia Geral Extraordinária virtual que irá deliberar sobre a realização de um dia de paralisação dos servidores da 15ª Região em 12 de abril, pela reposição do quadro de servidores e melhoria das condições de trabalho no TRT.

Além disso, os servidores irão analisar e votar a alteração da atividade contida na filial do Sindiquinze em Caraguatatuba/SP.

Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE acontece via plataforma Zoom com a primeira chamada às 19 horas e a segunda chamada às 19h30, esta com qualquer número de servidores presentes.

Para receber o link da sala virtual é necessário efetuar a inscrição CLICANDO AQUI para a participação na Assembleia do dia 31 de março.

A Emenda Constitucional 95 é um marco no processo de sucateamento do serviço público no Brasil. A partir daí, uma estratégia pensada pelos agentes do Estado mínimo que operam na vida política do país conseguiram ampliar os seus tentáculos através do estrangulamento de recursos imprescindíveis ao bom funcionamento dos órgãos públicos. A PEC 32, felizmente derrotada pela capacidade de mobilização de nossa base, seria a última etapa desse processo de destruição do serviço público.

Por sua vez, a Justiça do Trabalho sempre foi o alvo favorito dos neoliberais, tendo resistido bravamente à inúmeras tentativas de destruição nos últimos anos. E como não poderia ser diferente, o TRT 15ª, como todos os demais Tribunais do país, tem sofrido com os efeitos nefastos do Teto de Gastos, principalmente com a impossibilidade de nomeação de novos servidores nos cargos vagos em nosso regional, apesar do provimento de 203 cargos até o dia 13 de maio.

Não obstante, o Sindiquinze entende que esse problema estrutural não deve servir de justificativa para a continuidade da política de “fazer mais com menos”, que, não obstante tenha colocado o nosso regional em destaque no ranking nacional do CSJT, tem ensejado uma sobrecarga desumana de trabalho aos nossos servidores, além da total ausência de melhorias das condições de trabalho (vide manifesto “diamantes de sangue”). O maior exemplo hoje é o dos Secretários de Audiência, que além de praticarem jornadas diárias que há muito extrapolam as legalmente previstas, não recebem, em sua totalidade, as funções comissionadas previstas nas resoluções dos Conselhos. Também é o caso dos Oficiais de Justiça, que nesse momento lutam pela regulamentação de deslocamentos fora do perímetro previsto sem a devida contraprestação pecuniária.

É chegado o momento de se questionar a política burocrática de estatísticas dos conselhos superiores, essa mesma que diz que não precisamos de reposição de servidores na primeira instância (Resolução 219 do CNJ) e estabelece critérios frios para a extinção de 11 unidades da 15ª Região (Resolução 296 do CSJT). Se os números fossem dogmas a serem observados, deveríamos destacar o parecer do CSJT que aponta que a força mínima de trabalho em nosso regional deveria ser de 4.151 servidores, quando hoje contamos com apenas 3.348. Ou então exigirmos o cumprimento do Ato CSJT.GP.SG 141/2020, que prevê o pagamento de funções comissionadas à todos os servidores que se ativam na atividade de mediação.

Isso tudo sem mencionarmos o retrocesso representado pela edição da Resolução 481/2022 do CNJ, que, abortou todo um processo de otimização do ambiente de trabalho ao negar os avanços que a expansão do Teletrabalho trouxe às unidades jurisdicionais no país.

Diante de tudo o que aqui foi exposto, o Sindiquinze convoca todas e todos colegas servidores do TRT 15ª Região a participarem da Assembleia que ocorrerá na próxima sexta-feira (31/03), que irá deliberar sobre a proposta de paralisação no próximo dia 12 de abril, visando melhores condições de trabalho para a categoria, com encaminhamento de propostas para solucionar as questões aqui pontuadas, além de outras.

Clique AQUI para se inscrever e participe!

 

Por Caroline P. Colombo

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