Despacho da Corregedoria suspende OS nº 03/23 e institui Grupo de Trabalho para estudo da norma

Sindiquinze também obtém compromisso da Administração sobre regulamentar jornada dos Secretários de Audiência

A Desembargadora Corregedora do TRT-15, Dra. Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, publicou, na quarta-feira (12), despacho ao PROAD 1048/2023 referente à Ordem de Serviço (OS) 03/2023-CR, que trata da atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, estipulando pontuações para as diligências.

De acordo com a publicação, a Corregedoria Regional altera o artigo 19 da Ordem de Serviço, para que a mesma entre em vigor a partir de 12 de julho de 2023, “após o encerramento do período de suspensão”.

O despacho abre, ainda, um canal de comunicação com os Oficiais de Justiça através da criação de um Grupo de Trabalho que terá o objetivo de colher sugestões para a alteração e aprimoramento do normativo.

O GT será composto pela Corregedora, bem como pelos juízes auxiliares da Corregedoria e indicados pela presidência do Tribunal, além de dois representantes do Sindiquinze e da Assojaf-15.

Para o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, o despacho exarado foi fruto da intensa mobilização dos Oficiais de Justiça, que deu força ao sindicato para estabelecer uma negociação junto à Administração do Tribunal com o escopo de resolvermos esse impasse. “Felizmente, o diálogo prevaleceu entre as instituições, o que é digno de louvor”, afirma.

Outro encaminhamento junto à Administração foram as condições de trabalho dos Secretários de Audiência. Com a falta generalizada de servidores, os Secretários têm sido penalizados com uma sobrejornada que ultrapassa os limites previstos, muitas vezes sem a observância do intervalo para refeição e descanso.

A questão foi pautada pelo Sindiquinze no âmbito do Comitê de Gestão de Pessoas, que encaminhou um pedido junto à Presidência do Tribunal no sentido de que seja elaborada uma portaria para a regulamentação da atividade, observando os parâmetros celetistas utilizados em funções análogas.

“Observamos uma preocupação geral com relação ao tema, tanto que a Administração selou um compromisso conosco de elaborar uma portaria que irá regulamentar a jornada dos Secretários de Audiência em 7 horas, com o intervalo para refeição”, completa Ivan.

Assembleia reúne servidores na sede do Sindiquinze e marca mobilização da categoria

 

Assembleia híbrida realizada pelo Sindiquinze, na quarta-feira (12), marcou o dia de paralisação na 15ª Região pela recomposição do quadro e melhores condições de trabalho para os servidores. Durante toda a quarta, servidores estiveram na sede do sindicato e debateram a atual situação em relação às negociações com a Administração do Tribunal, bem como das medidas que seriam tomadas a partir das movimentações ocorridas.

Na avaliação dos participantes, este é um pequeno passo obtido através da união e mobilização dos servidores, coordenados pelo Sindiquinze, em parceria com a Assojaf-15, para os pleitos da categoria na 15ª Região.

A mobilização contou com as presenças e o apoio de dirigentes de entidades nacionais como a Fenajufe e Fenassojaf, além de membros da diretoria da Aojustra e do Sintrajud.

Continuação da Assembleia será nesta segunda-feira para novas deliberações e avaliações

 

O Sindiquinze dará continuidade, na próxima segunda-feira (17), à Assembleia Geral iniciada na quarta-feira. O objetivo será repassar informes e promover uma avaliação da mobilização na 15ª Região.

Desta vez, as deliberações seguirão de forma virtual, através da plataforma Zoom. Para participar, o servidor deverá efetuar a inscrição prévia através do link disponibilizado AQUI.

A continuidade da Assembleia Geral Extraordinária do Sindiquinze será a partir das 19:30h da segunda-feira.

“É muito importante que os servidores estejam na Assembleia para a avaliação e os próximos passos a serem deliberados pela categoria”, finaliza Ivan Bagini.

CLIQUE AQUI para se inscrever para a continuação da AGE na segunda-feira

Por Caroline P. Colombo

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