Residência jurídica: Diretora do Sindiquinze se reúne com a coordenadora nacional da Conap

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A diretora do Sindiquinze e coordenadora da Fenajufe Sandra Cristina Dias, participou, na última sexta-feira (16), de uma audiência com a Procuradora do Trabalho, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora nacional da CONAP – Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública. O objetivo foi tratar sobre o programa de residência jurídica e os impactos para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

Além de coordenar a Conap, Andrea Gondim, também faz parte da coordenadoria temática no âmbito do Ministério Público Trabalho.

Na avaliação de Sandra, “é fundamental manter o diálogo com os Conselhos a respeito desse tema tão sensível e que tem causado tanta preocupação para as servidoras e os servidores”.

Programa de Residência Jurídica

O programa de residência jurídica foi criado com o objetivo de ofertar vagas de estágio para bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Além disso, permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro dos tribunais.

Para a Fenajufe, a aplicação da residência jurídica nos tribunais oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do “estagiário de luxo” com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse sentido, a Federação tem atuado para reverter a implementação desse programa nos tribunais alertando os Conselhos e órgãos competentes sobre os impactos negativos de programa aos servidores e, consequentemente, ao serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Fonte/foto: Fenajufe
Editado por Caroline P. Colombo

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