A Fenajufe solicitou, na sexta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a antecipação da parcela da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do PJU e MPU — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. A primeira parcela de 6% foi creditada no contracheque do mês de fevereiro deste ano.
O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado pelo STF e aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado, com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A solicitação é uma demanda das servidoras e servidores públicos federais do Poder Judiciário da União (PJU) que juntos ultrapassam mais de cem mil em todo o país. Sem reajuste salarial há anos, a categoria tem sofrido perdas significativas e tendo seus salários corroídos pela inflação.
Levando em consideração os impactos orçamentários do PJU com despesas de pessoal nos últimos anos, observa-se o já esperado: de acordo com o painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 3% dos magistrados recebem quase 20% dos pagamentos do Judiciário, alguns desses salários ultrapassam mais de R$ 1 milhão.
Portanto, é urgente a inclusão da antecipação da parcela de recomposição salarial nas discussões orçamentárias que deverão acontecer nos próximos meses. Até o dia 11 de agosto deste ano, os órgãos do Poder Judiciário terão que apresentar as propostas orçamentárias para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário de 2024.
A Fenajufe protocolou oficialmente o pedido ao STF na sexta-feira (30) com o pedido de que sejam feitas gestões para a antecipação da recomposição salarial parcial dos servidores do PJU, concedida nos termos da Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023, como medida de valorização e reconhecimento dos servidores.
Fonte: Fenajufe
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