Sindiquinze atua em Brasília contra o PL 4188/21 e a Desjudicialização da Execução Civil

O Sindiquinze, representado pelos filiados João Paulo Zambom, Felipe dos Santos Katayama e Vagner Oscar de Oliveira, atua junto ao Congresso Nacional contra a emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4188/2021, que estabelece a Desjudicialização da Execução Civil e transfere aos tabeliães e notários a função da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

Conhecido como Marco das Garantias, o PL foi aprovado na manhã desta quarta-feira (05) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e já segue para apreciação do Plenário em sessão convocada para às 16 horas.

Além do Sindiquinze, a Fenajufe está mobilizada contra a matéria que representa a privatização do Poder Judiciário, atingindo diretamente o atendimento ao cidadão.

Importante lembrar que a Desjudicialização da Execução Civil foi tema rechaçado por diversas entidades representativas dos servidores públicos, da advocacia e da magistratura, quando da tramitação, em 2022, do PL 6204/2019.

O Sindiquinze segue integrado na mobilização em favor do serviço público e de todo o Judiciário.

Na foto, os filiados Felipe e Vagner com a coordenadora da Fenajufe Márcia Pissurno, durante a sessão da CAE desta quarta-feira.

Por Caroline P. Colombo
Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

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