O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu, nesta segunda-feira (24), que a sociedade brasileira aprofunde o debate sobre a Reforma Administrativa. As declarações foram dadas durante almoço com lideranças empresariais promovido em São Paulo (SP).
O parlamentar lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) que trata do assunto pronta para análise do plenário da casa legislativa e disse que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, uma vez superadas as discussões sobre reforma tributária e marco fiscal.
Questionado sobre o assunto, Lira disse que é preciso “afastar versões” que rondam o debate sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. Ele negou que o texto em tramitação na casa legislativa prejudique carreiras existentes.
PEC 32 é o fim do serviço público
O Sindiquinze chama a atenção para a retomada do debate sobre a Reforma Administrativa e segue atento para voltar à luta contra a matéria. Em 2021 e 2022 o sindicato e demais entidades representativas atuaram ativamente contra a proposta que representa o fim do serviço público.
O texto traz o fim da estabilidade e a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos e a terceirização na Administração Pública, além das avaliações de desempenho e regras para convênios com empresas privadas.
O presidente do Sindiquinze Ivan Bagini chama a atenção de toda a categoria para o fato de que assunto atinge diretamente servidores e todo o Poder Judiciário. “Precisaremos estar mais unidos do que nunca para que consigamos derrubar em definitivo a PEC 32 que, mesmo com os argumentos de Arthur Lira de que os atuais servidores não serão atingidos, são comprovados os prejuízos que a Reforma Administrativa acarretará para o serviço público. Não cabe falar em direito adquirido; se todo o serviço público for precarizado, todos serão atingidos. O Sindiquinze está preparado para retomar essa mobilização”, finaliza.
Por Caroline P. Colombo com informações do InfoMoney
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