A diretora do Sindiquinze e coordenadora-geral da Fenajufe Sandra Cristina Dias participou, nesta segunda-feira (09), da reunião do subgrupo 3 do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição dos servidores do Judiciário Federal.
Além de Sandra, a Federação esteve representada no encontro virtual pelos também coordenadores Márcia Pissurno, Fabiano dos Santos e Thiago Duarte.
Na ocasião, a Fenajufe colocou em pauta como tema central, a viabilização da antecipação do pagamento da terceira parcela da recomposição salarial — com índice de 6,13%, de 2025 para 2024.
Além da antecipação do pagamento, também foram discutidos outros assuntos como a implementação da data-base para a categoria; acumulação do adicional de qualificação e a sobreposição salarial entre os Técnicos e Analistas.
Antecipa STF
Os representantes abriram os debates do grupo reafirmando a importância da reivindicação pela antecipação da última parcela referente à recomposição salarial parcial de 19,25%, concedida à categoria no final de 2022, dividida em três anos. O pagamento é fundamental para diminuir as perdas salariais dos servidores do Judiciário que ultrapassam 30%.
Após os debates, ficou evidente que o antecipa STF é uma decisão política, já que existe orçamento suficiente para atender o pleito da categoria. Portanto, a Fenajufe discutirá o tema novamente na próxima reunião.
Data-base
Outro tema de discussão foi a implementação de data-base para correção inflacionária das remunerações dos servidores do PJU. A reivindicação é uma luta antiga da categoria que cobra a revisão geral anual, assim como previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Diferente das outras categorias do funcionalismo, os servidores do PJU precisam negociar com os três Poderes para terem o direito à recomposição salarial ou reajuste. O Judiciário é responsável por enviar o projeto de lei ao Legislativo, que por sua vez, deve analisar a proposta e em seguida, é sancionada, ou não, pelo Executivo.
Portanto, os apontamentos sobre o tema serão analisados pelo subgrupo, inclusive, com apoio jurídico, para compreender melhor o que pode ser feito para que a reivindicação seja atendida.
Acumulação do adicional de qualificação
A acumulação do adicional de qualificação também foi outra questão defendida pelos participantes do subgrupo, que deliberaram pela solicitação de dados sobre os impactos orçamentários no Judiciário, caso a incorporação de gratificações fosse implementada.
As informações servirão para municiar o grupo nos debates e negociações futuras. Além disso, o tema será trabalhado em conjunto com o subgrupo 2.
Sobreposição remuneratória entre Técnicos e Analistas
A diferença salarial dos Técnicos e Analistas também fez parte da pauta da reunião. Os integrantes avaliaram a necessidade urgente da redução do abismo salarial entre as carreiras, tendo em vista que os técnicos exercem cotidianamente atividades equivalentes as realizadas pelos analistas.
Sobre o ponto, foi deliberado que o subgrupo levará o aprofundamento do tema para o debate de carreira que deverá ocorrer em breve no CNJ.
Fonte: Fenajufe
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