A Corregedoria Regional do TRT-15 deu início, no último dia 24 de janeiro, às correções ordinárias presenciais em diversas unidades da 15ª Região.
Segundo informações do Tribunal, este será um ano marcado por inovações significativas na abordagem do projeto “Prevenção, Medidas de Segurança e Enfrentamento à Violência Doméstica em face das Magistradas e Servidoras”.
Durante o ciclo, a Corregedoria concentrará esforços em aprimorar a segurança e promover a inclusão, alinhando-se às diretrizes estratégicas e normativas vigentes.
Segurança e combate à Violência Doméstica
O aprimoramento da segurança pessoal de Desembargadores, juízes e servidores, bem como os familiares, em situação de risco será foco das correições ordinárias em 2024. Além disso, o TRT-15 dará atenção especial às situações de Violência Doméstica praticadas contra todo o quadro do Regional. A iniciativa inclui reuniões pré-correicionais para discutir questões locais e promover o diálogo entre a Corregedoria e os servidores, com foco na construção coletiva de soluções para desafios, especialmente relacionados à carência de recursos humanos.
Sobre o fortalecimento e aprimoramento das questões relativas à segurança, o diretor do Sindiquinze Marcelo Amorim de Menezes, Policial Judicial no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, explica que a Segurança Institucional ainda é muito incipiente na seara dos servidores da Justiça do Trabalho, pois vai além do cuidado com a integridade física. “Mas a segurança está em muitos outros cuidados como na atenção com uso de Equipamentos de Proteção Individual, isolamento de áreas de risco, questões elétricas e térmicas que podem gerar danos físicos humanos e materiais. Outra área em voga é a segurança cibernética e precisamos estar atentos e ser inseridos com mais acuidade em uma Cultura de Segurança”.
Entre as ações para enfrentamento à violência doméstica que serão efetivadas estão a divulgação de informações sobre o tema durante as correições, rodas de conversa para divulgar canais de denúncia e rede de atendimento, inclusão expressa de meios de denúncia nas atas de correição ordinária, e distribuição de protocolos informativos a todas as magistradas e servidoras.
Segundo a diretora jurídica do sindicato, Ana Priscilla Caltabiano Faria, é preciso desconstruir a imagem de que apenas algumas mulheres estão suscetíveis à violência doméstica. “Não importa a classe social, o grau de instrução, cor, idade. Muitas vezes a nossa colega ao lado está sendo vítima, mas a vergonha a impede de buscar ajuda. Todos precisam ter mais empatia e acolhimento para que o medo não a impeça de solucionar o problema”, diz.
Já a dirigente Liliam Maria de Camargo afirma que, infelizmente, a violência doméstica talvez seja uma realidade comum entre as mulheres das últimas gerações. “Eu nasci em uma família machista e violenta e acabei transferindo esse padrão de relacionamento para as relações amorosas. Hoje, mais consciente e instruída, procuro romper com esse padrão e fazer com que as próximas gerações de mulheres da minha família não aceitem com naturalidade a violência em suas relações”.
Acessibilidade e Inclusão
Outra mudança significativa nas correições de 2024 é a atenção à inclusão da Pessoa com Deficiência. Em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ nº 401/2021, a Corregedoria vai implementar medidas que garantam acessibilidade e inclusão nas unidades judiciárias do TRT-15.
Para isso, será promovida a identificação de pessoas com deficiência nas unidades e a capacitação da equipe de correição em audiodescrição. Materiais educativos sobre inclusão e a elaboração das atas de correição com tecnologia assistiva também são outras medidas a serem adotadas na 15ª Região para a garantia da acessibilidade.
Na avaliação da coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Sindiquinze, Mercia das Virgens Santos, a iniciativa da Corregedoria é extremamente importante, uma vez que as questões relacionadas a acessibilidade e inclusão dos servidores e jurisdicionados com deficiência necessitam de mais reflexões e ações práticas. “Como coordenadora do NAI, almejamos uma Justiça inclusiva e é muito bom saber que a Corregedoria do TRT-15 também busca esse resultado”.
“Importante destacar que a correição é o momento em que o olhar do Tribunal paira exclusivamente sobre determinada Vara Trabalhista ou Fórum, facilitando a identificação presencial pela equipe da correição de eventuais problemas. O registro de pessoas com deficiência nas unidades é de fundamental importância, pois além de engrandecer a máxima “Nada sobre Nós Sem Nós”, vai possibilitar a atuação imediata na resolução de problemas, assim como o mapeamento de todos os colegas com deficiência” completa o coordenador do NAI Rafael Trombini Sanguini.
O associado Jairo Maurano Machado, servidor com deficiência visual, também destaca a importância de que o Tribunal concretize o que está previsto tanto na LBI, quanto nas Resoluções 343 e 401 do CNJ. “Mais importante ainda é que o TRT conheça os servidores com deficiência do quadro, assim como as condições de trabalho e demandas de cada um. Para mais que um levantamento, que a iniciativa possa trazer um mapeamento mais concreto da nossa realidade enquanto servidores”.
Rodolfo José Andrello é lotado no Gabinete da Corregedora e enfatiza que as gestões das Administrações Públicas possuem a debilidade para possibilitar o pleno exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência. “Nosso tribunal tem se mostrado vanguardista no quesito inclusão e acessibilidade, fato este que vem permitindo que servidores com deficiência possam desempenhar suas atribuições com cada vez mais autonomia”.
Realidade na 15ª Região
Egresso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o servidor da VT de Mogi Guaçu Márcio Roberto Vallim, afirma se sentir acolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho em relação às suas necessidades enquanto Pessoa com Deficiência. “Não tem comparação a presteza e atenção dispensada pelo TRT para a minha condição, foi ótimo e me senti, de fato, incluído. Logicamente ainda há pontos a serem avançados”, relata.
O Sindiquinze enaltece o projeto “Prevenção, Medidas de Segurança e Enfrentamento à Violência Doméstica em face das Magistradas e Servidoras” e mantém a atuação e representatividade nas comissões instituídas no TRT-15 para a efetividade de medidas concretas que promovam a segurança institucional, fazendo com que servidoras e servidores se sintam protegidos e atendidos em relação a qualquer tipo de risco, bem como garantam a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Por Caroline P. Colombo com informações do TRT-15
Foto da fachada do Tribunal
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