O Sindiquinze integra a mobilização nacional em defesa das competências da Justiça do Trabalho, convocada para esta quarta-feira (28).
A mobilização é organizada por diversas entidades ligadas ao Poder Judiciário da União, com participação dos sindicatos de servidoras e servidores, das entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, jurisdicionados e toda a sociedade em geral.
Segundo os organizadores, o objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas. O movimento é unificado e demonstra preocupação com as modificações que estão ocorrendo quanto às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, cabe à Justiça do Trabalho, a partir da análise fática de determinado caso particular e sempre em observância aos princípios constitucionais, analisar a existência ou não de vínculo empregatício, mesmo naqueles casos em que a documentação aparente apresenta outra forma de contratação.
“São inúmeras decisões do STF cassando decisões da Justiça do Trabalho de declaração de vínculo empregatício, a qual é absoluta na análise fática, no entanto, de forma genérica se tem cassado as referidas decisões de reconhecimento de vínculo empregatício, em claro esvaziamento ao artigo 114 da CF/88”, afirma a OAB.
As referidas decisões do STF têm cooperado para o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, gerando desprestígio ao Órgão, bem como a todos os seus integrantes, sendo Desembargadores, magistrados e servidores.
Em Campinas, o ato em defesa da JT acontece a partir das 8h30, na frente do Fórum Trabalhista, localizado na Avenida José de Souza Campos nº 422.
O sindicato estará presente e conclama todas as servidoras e servidores para que participem do movimento nacional em defesa das competências da Justiça do Trabalho. “Ao longo de anos a Justiça do Trabalho vem sendo ameaçada e não podemos permitir que sejamos alvos de desprestígio da Corte Superior do Brasil. Neste sentido é fundamental que toda a categoria se una às demais representações e esteja na frente do Fórum Trabalhista de Campinas nesta quarta-feira para demonstrar a união em favor da Justiça e do cidadão. Nós somos a Justiça do Trabalho”, enfatiza o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia.
Por Caroline P. Colombo
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