O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze realizou, na última quinta-feira (07), a primeira reunião deste ano de 2024.
O encontro aconteceu virtualmente e contou com as presenças dos assessores jurídicos do sindicato, os advogados Rudi Cassel e Hendrick Arantes, para os esclarecimentos sobre os próximos passos a serem implementados após a derrubada do Veto 25 e a decisão do Tribunal de Contas da União que referendou a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
Em sua fala, Dr. Rudi lembrou que a questão envolvendo a VPNI X GAE teve início há mais de sete anos, quando Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro, no ano de 2016, tiveram negados os pedidos de aposentadoria por suposta incompatibilidade do crédito acumulado.
O advogado do Sindiquinze informou que, mesmo com a decisão da Administração do TRT-15 de aguardar a decisão do TCU sobre o tema, alguns Oficiais de Justiça que se aposentaram ao longo do período sofreram o corte da verba, uma vez que o Tribunal de Contas colocava em ação o entendimento de sete anos atrás.
“E por isso, em alguns casos, mesmo o Tribunal tendo sobrestado para aguardar a decisão do TCU, você vê integrantes da categoria que sofreram o corte quando se aposentaram”, disse.
Na avaliação de Dr. Rudi, o trabalho desempenhado no Congresso Nacional e Casa Civil pela Fenajufe, demais sindicatos e associações representativas foi fundamental na conquista da derrubada do Veto 25 e consequente decisão proferida com unanimidade pelo Tribunal de Contas da União.
Ele ainda esclareceu que, a partir do julgamento do TCU referendando a legalidade, e também devido ao Sindiquinze já possuir transito em julgado referente aos Quintos, o jurídico juntou no PROAD em curso do TRT o pedido de revisão de todos os casos em que houve a negativa por parte da Corte de Contas. “Caso algum Oficial de Justiça não tenha nenhuma movimentação nesse sentido, deve procurar o jurídico no sindicato que nós iremos resolver a situação”, encerrou o advogado.
OUTROS TEMAS REFERENTES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Os Oficiais de Justiça presentes trataram sobre outros temas referentes à execução de mandados. A produção de uma cartilha direcionada aos Oficiais no cumprimento de mandados em condomínios foi item da pauta.
O diretor do sindicato e coordenador do Núcleo Joaquim Castrillon explicou que encaminhou sugestão ao TRT com o pedido de elaboração de um material que auxilie os Oficiais e facilite a efetividade da execução em condomínios. Joaquim agradeceu a Assojaf-15 que já fez esse encaminhamento, inclusive com a proposta de alteração no layout do crachá funcional dos Oficiais de Justiça, tornando-o mais esclarecedor em relação ao executor da Justiça nas ruas.
O coordenador Rodrigou Coutinho destacou que as sugestões para a confecção da cartilha podem ser encaminhadas ao Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze para que sejam apresentadas ao Tribunal o mais rápido possível.
Presidente da Assojaf-15 e filiado do sindicato, Vagner Oscar de Oliveira destacou a necessidade de que as sugestões apresentadas ultrapassem a elaboração da cartilha. “É preciso que seja divulgado entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores de condomínio, e os sindicatos em geral. Então é importante que o TRT utilize as redes sociais dele para fazer uma ampla divulgação do nosso trabalho e da nossa função”, ponderou.
Os participantes ainda falaram sobre a eleição para a próxima coordenação do Núcleo que ocorrerá na reunião a ser convocada; a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça que acontecerá no mês de maio na cidade do Rio de Janeiro; a falta de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em toda a 15ª Região e o EXE-PJe, que será implementado nacionalmente nesta sexta-feira (15) pelo CSJT. Rodrigo destacou as dificuldades registradas com a integração do EXE-15 para o EXE-PJe, o que tem impossibilitado a devolução dos mandados nas Centrais.
Sobre o déficit de Oficiais, o presidente Zé Aristéia destacou que tem ido ao Tribunal diariamente e se reunido com a Administração, reafirmando o descontentamento do Sindiquinze em relação à falta de recomposição de todo o quadro de servidores.
O presidente encerrou enaltecendo a importância da unidade entre as entidades na obtenção de conquistas para a categoria. “Aquilo que for da 15ª nós atuaremos conjuntamente e o que for pauta nacional, o Sindiquinze também estará integrado para que tenhamos vitórias para toda a categoria”, finalizou.
Por fim, a coordenadora do Núcleo Fernanda Torres agradeceu a presença de todas e todos, destacando a celebração do 8 de março e a luta das mulheres. “Eu estou muito animada com tudo o que tratamos e contem comigo para seguirmos trabalhando pelos Oficiais”, encerrou.
Por Caroline P. Colombo
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