CCJ do Senado aprova reconhecimento do risco da atividade exercida por Agentes da Polícia Judicial e Oficiais de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por segmentos do Judiciário e Ministério Público.

No parecer, o relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou emendas que incluem os policiais judiciais e os Oficiais de Justiça entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

A matéria também garante aos membros das profissões relacionadas medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Os senadores aprovaram, ainda, requerimento de urgência para que a matéria seja encaminhada ao Plenário do Senado para a rápida análise.

O Sindiquinze segue atento à tramitação da matéria que, após aprovada pelo Plenário do Senado, retornará à Câmara dos Deputados para um novo julgamento com as alterações referendadas pelos senadores.

Por Caroline P. Colombo

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