A atuação das entidades representativas pela carreira dos servidores do Judiciário Federal e o Plano de Lutas que será defendido pela atual gestão do Sindiquinze foram os temas abordados no domingo (04), último dia de 2º Congresso do sindicato, em Campinas.
O painel teve as presenças da Coordenadora-Geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, o coordenador licenciado da Federação Nacional, Thiago Duarte Gonçalves, e a assessora da entidade Vera Miranda.
Na abertura, o presidente Zé Aristéia destacou o trabalho da Fenajufe para a elaboração de um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) construído em conjunto com a categoria. “De maneira inédita, a Fenajufe conseguiu elaborar a minuta do anteprojeto e aprovar, por unanimidade, na Plenária de Belém, contemplando todos os segmentos da nossa categoria, o que é uma construção extremamente difícil”, disse.
De acordo com Zé Aristéia, a conquista de uma recomposição salarial para a categoria demanda a participação de todas as servidoras e servidores nos debates, eventos e atos chamados pelas entidades, com o objetivo de fortalecer a luta. “Nós já temos um ato marcado agora para o dia 8 de agosto e o Sindiquinze, consciente do seu papel, estará presente com uma delegação de 15 servidoras e servidores e, daqui para frente, essa será uma crescente”, completou.
Valorização dos servidores
A Coordendora-Geral da Fenajufe explicou sobre o processo de construção da proposta do PCCS e enfatizou a ideia de valorização de todos os servidores do PJU e, para isso, segundo Lucena Pacheco, era preciso se pensar na essencialidade da carreira. “Pensar que a finalidade do Estado é a prestação do serviço público, pensar que a questão do Típico de Estado é toda prestação de serviço que é manifestada na natureza da Administração Pública para atendimento das necessidades públicas, a questão da função pública que também é a atividade manifestada através dos órgãos”.
Lucena lembrou que todas as proposições debatidas e deliberadas na Plenária de Belém foram tiradas de encontros promovidos pelos sindicatos nos estados e também pela Federação, com toda a categoria.
Sobre a reestruturação da carreira, a dirigente destacou que o projeto aprovado em 2009 continua sendo referência para a construção da modernização da Lei 11.416/2006, tendo como princípios a garantia da qualidade do processo de trabalho; que os servidores são fundamentais para a formulação e execução de políticas públicas que garantem a democratização do acesso à justiça; a garantia da oferta contínua de qualificação profissional, com formações específica e geral e a carreira judiciária como instrumento que, por excelência, organiza e hierarquiza as atribuições dos servidores e institucionaliza programas de desenvolvimento.
O anteprojeto ainda garante o reenquadramento dos Técnicos para áreas judiciárias, regulariza os Auxiliares e garante a normatização já estabelecida pelo CNJ sobre a Polícia Judicial. O texto ainda traz especificidades para os Oficiais de Justiça e áreas de saúde e Tecnologia da Informação.
“A questão é valorização de todos os cargos com a luta pela garantia mínima de obtenção da recomposição das perdas inflacionárias, transferência progressiva de GAJ para VB, adicional de permanência na carreira, regulamentação de atividade penosa, reestruturação da malha salarial para cinco padrões e a aplicação dos mesmos efeitos para ativos e aposentados e pensionistas e manutenção dos 13 padrões”, listou Lucena.
Reajuste imediato
Ainda no painel, a coordenadora da Fenajufe falou sobre o estudo técnico realizado pela Federação que culminou na proposta de um reajuste imediato (defendido no subgrupo 3) de 28,56% a partir de 2025. “E no dia 8 nós iremos defender a nossa proposta de inclusão no Anexo V da PLOA de uma previsão de reajuste e a gente pega e continua debatendo esse reajuste no Fórum, que vislumbre a reestruturação”.
Lucena Pacheco observou que a Justiça do Trabalho é um dos ramos do Judiciário que possui a percepção da necessidade da mudança em relação à carreira “e nós temos uma carta assinada por todos os diretores-gerais dos TRTs apoiando essa proposta”.
Em seguida, o coordenador licenciado Thiago Duarte relembrou que, durante o Governo Jair Bolsonaro, os servidores públicos tiveram 0% de reajuste salarial; e que a categoria do Judiciário Federal conquistou os 19% em meio à transição de governos.
Para Thiago, mais do que a luta por recomposição dos salários, é essencial que a categoria esteja unida para barrar diversas ameaças e injustiças que prevalecem, como a Desjudicialização “que propõe a terceirização dos serviços públicos” e a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Por Caroline P. Colombo
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