A falta de servidores em toda a jurisdição da 15ª Região chegou ao auge e ocasionou o adiamento das audiências, nesta terça-feira (06), no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto.
Na manifestação em formato de despacho, os juízes, titulares e auxiliares fixos, daquele Fórum, externam “desalento em relação à caótica situação de falta de servidores”. De acordo com os magistrados, a unificação das secretarias não resolveu o déficit crônico da falta de servidores para a devida prestação jurisdicional.
“Essa triste e desalentadora situação é ainda mais grave em relação aos secretários de audiência, porque, inclusive para o cumprimento de metas, temos pauta dupla de audiências em todas as seis Varas do Trabalho locais, mas a maioria das Varas não dispõe de dois secretários de audiência”, enfatizam.
Tal situação já combatida pelo Sindiquinze faz com que os secretários cumpram uma carga horária desumana com 10 ou até 12 horas por dia, quando o limite é 7 horas.
A urgente necessidade de recomposição do quadro em todo o TRT-15 tem sido reafirmada pelo sindicato em diversas audiências e atos realizados junto à Administração do Tribunal Regional e órgãos superiores como o CSJT e TST.
Importante ressaltar que o registro manifestado pelos juízes de Ribeirão Preto sobre a carga horária dos secretários de audiência é idêntico ao ocorrido no Fórum Trabalhista de Campinas, sendo a situação rechaçada por esta entidade representativa.
No despacho, os magistrados do Fórum de Ribeirão Preto justificam que toda a situação tem gerado desânimo, tristeza, “um verdadeiro desalento por parte de juízes e servidores que atuam no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, situação que não é mais suportável”.
Para os juízes, se a situação não for resolvida de forma imediata, haverá somente duas opções: o fim das pautas duplas de audiências nas seis VTs ou o adiamento de todas as audiências do dia, assim que o secretário de audiências da Vara cumprir a jornada de 7 horas, “para preservar a saúde desses servidores que, antes de tudo, são seres-humanos (trabalhadores)”.
Correição de 2024 reforça preocupação com a falta de servidores
Ata da correição ordinária ocorrida entre 3 e 7 de junho de 2024 na 15ª Região confirma a falta de servidores para o quadro do Tribunal e informa que “é notória e significativa a carência de servidores no TRT15, tanto que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8.256/2014, o qual prevê a criação de 973 cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal daquela Corte…”.
O documento ainda registra a preocupação da ministra Corregedora-Geral com o quadro atual, “visto que a expressiva escassez de pessoal na Área Administrativa é potencialmente prejudicial para o bom funcionamento do Tribunal Regional, na medida em que compromete a execução das tarefas administrativas diárias, algumas delas críticas, sob o ponto de vista administrativo”.
De acordo com o levantamento realizado durante a Correição, o Tribunal possui um contingente de 3.354 cargos efetivos, entre Auxiliares, Técnicos e Analistas Judiciários, com um total de 211 funções vagas.
O Sindiquinze tem ciência de toda a situação caótica vivenciada por juízes e servidores na 15ª Região e segue atuante junto aos órgãos superiores para a conquista de mais cargos para o TRT. Para o presidente Zé Aristéia, “a manifestação dos magistrados do Fórum de Ribeirão Preto é louvável e contribui para a força dessa luta que é de todos nós, que integramos o quadro do Tribunal. O Sindiquinze jamais se furtou de trabalhar em prol da categoria e tem como prioridade a recomposição do quadro de servidores em toda a 15ª”.
“Desde o primeiro dia desta gestão, na primeira audiência com o presidente do Tribunal, essa diretoria pautou a falta de servidores e a importância de se aprovar o PL 8256/2014. Desde então, todos os esforços para fazer com que o Projeto, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, sem relator e sem previsão orçamentária, estão sendo empenhados para que esse projeto volte a tramitar e solucione esse problema estrutural existente na 15ª Região”, completa Zé Aristéia.
Além do presidente do Tribunal, o Sindiquinze esteve com o ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do TST, para levar a preocupante situação. “O colapso que aconteceu agora em Ribeirão Preto é um colapso anunciado, uma vez que, por mais que se tenha a tentativa do Projeto Especializa & Equaliza, não haverá a solução do problema enfrentado pela 15ª que não seja a aprovação dos mais de 900 cargos previstos no Projeto de Lei 8256”, finaliza o presidente.
Nesta quinta-feira (08), a delegação que estará em Brasília para a manifestação em defesa do PCCS aproveitará a oportunidade e tentará uma audiência no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para entregar um dossiê sobre os problemas vividos pela categoria no TRT-15, em especial, os secretários de audiência, que, atualmente, é o segmento mais afetado por essa falta estrutural de servidores.
Reunião com os secretários de audiência nesta sexta-feira!
O Núcleo dos Secretários de Audiência do Sindiquinze realiza, na sexta-feira (09), uma reunião com os secretários para avaliar os problemas do segmento e as medidas que serão tomadas pelo sindicato.
O horário do encontro ainda será definido entre os servidores e divulgado em breve. Desde já, o Sindiquinze conclama todos os secretários de audiência à participação nesta importante reunião!
Por Caroline P. Colombo
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