Os delegados que participaram, nos dias 3 e 4 de agosto, do 2º Congresso do Sindiquinze, deliberaram as estratégias de atuação em favor da carreira no Judiciário Federal e dos servidores do TRT da 15ª Região.
Além disso, houve consenso sobre duas emendas aditivas ao Estatuto do sindicato e uma supressiva. As aditivas referem-se à alteração do § 3º do artigo 32, permitindo que as Assembleias Gerais sejam convocadas em dias e horários compatíveis com a possibilidade de presença dos sindicalizados, “podendo ser presenciais, virtuais e híbridas”; e do artigo 36, garantindo a realização do processo eleitoral “virtual” para o processo de escolha das diretorias, adequando-se todo o artigo 36 com a supressão do § 1º, retirando-se a obrigatoriedade do quórum mínimo para a validade da eleição.
Os delegados também aprovaram a alteração do § 2º do artigo 8º, que passará a ter a seguinte redação: Os associados a que se refere o inciso III, do artigo 7º, não poderão concorrer a cargos da diretoria e do conselho fiscal. A mudança veda que servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas do quadro do Poder Judiciário Federal no Estado integrem as chapas concorrentes à direção do Sindiquinze.
Outra mudança aprovada foi no artigo 21 do regimento sindical, alterando o termo “podendo” para “devendo” no que diz respeito à aprovação de orçamento próprio para os núcleos.
Plano de Lutas
Sobre a atuação da atual gestão do Sindiquinze em favor da carreira no PJU e dos servidores na 15ª Região, os delegados aprovaram os seguintes encaminhamentos:
– Luta e fortalecimento dos Núcleos existentes no sindicato (Aposentados, PcDs, Agentes de Polícia Judicial, Oficiais de Justiça, Técnicos Judiciários, Solidariedade, Secretários de Audiência, Analistas e Tecnologia da Informação);
– Atuação junto ao TRF-1 sobre o processo referente ao pagamento retroativo do Auxílio-Alimentação;
– Luta junto à Fenajufe para revisão da Resolução e ampliação do percentual de servidores em teletrabalho;
– Luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 8256/2014 (mais cargos para a 15ª);
– Participação do Sindiquinze no PROAD que trata dos Secretários de Audiência;
– Luta contra o assédio em toda a 15ª Região e participação nos comitês, cartilhas e eventos sobre o tema;
– Maior atuação pelas PECs 555/2006 e 06/2023;
– Realização de um estudo aprofundado sobre os impactos do Projeto Especializa & Equaliza na vida dos servidores e acesso à pesquisa já proferida pela Corregedoria no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto;
– Comunicação aos órgãos da Fenajufe (diretoria e CDE) sobre o projeto, seus normativos e riscos à categoria;
– Convite à Federação para participação no estudo, diante da possível nacionalização e interesse do TRT-15;
– Trabalho pela manutenção da lotação dos servidores na jurisdição de trabalho antes da adesão ao Especializa & Equaliza;
– Realização de uma pesquisa sobre horário de trabalho dos servidores e avaliação sobre possível ação judicial para recebimento de horas extras;
– Atuação pela implementação do auxílio-telemática já recebido pelos juízes;
– Realização de um seminário sobre reestruturação da carreira e todos os temas que envolvem os debates no Fórum Permanente de Carreira do CNJ;
– E a publicação da Moção de Apoio elaborada pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça em favor do reajuste imediato para os servidores do PJU.
Todas as deliberações serão reafirmadas na próxima reunião da diretoria do Sindiquinze, com ações implementadas imediatamente pela direção.
Moção do Núcleo dos Oficiais de Justiça
Conforme aprovação ocorrida no 2º Congresso, o Sindiquinze divulga a Moção de Apoio elaborada pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça que declara o apoio à proposta de reajuste imediato para toda a categoria do Judiciário Federal.
Clique Aqui para ler a manifestação dos Oficiais de Justiça
Por Caroline P. Colombo
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