Secretários de Audiência se manifestam em Carta Aberta sobre a atual situação vivenciada na 15ª Região

Os Secretários de Audiência do TRT-15 elaboraram uma Carta Aberta, destinada à Administração do Tribunal, magistrados, demais servidores, advogados, jurisdicionados e toda a população, onde esclarecem a atual situação de trabalho vivenciada na 15ª Região.

A manifestação do segmento vem na sequência do adiamento das audiências e a divulgação dos juízes do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto em defesa dos Secretários.

O Sindiquinze, representante legítimo das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região se junta aos Secretários de Audiência nesta explanação sobre a real condição de trabalho do segmento.

Carta aberta em defesa dos SECRETÁRIOS DE AUDIÊNCIA – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Somos SECRETÁRIOS DE AUDIÊNCIA na CASA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

E a SALA DA AUDIÊNCIA é o CORAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

É nesse CORAÇÃO que tudo acontece: empregados e empregadores debatem seus direitos e obrigações, em busca de uma intervenção rápida e eficiente através da JUSTIÇA DO TRABALHO para corrigir injustiças e garantir o cumprimento do legal e do justo.

Por conta disso, este coração trabalha diariamente carregado de emoções e sentimentos. Ele lida com pessoas, e estas trazem consigo a tristeza, o medo, a raiva, a dúvida, a angústia, a alegria, expressados, não raramente, por choro e lágrimas de trabalhadores e de empregadores.

Nós, SECRETÁRIOS DE AUDIÊNCIA, trabalhamos lado a lado com Juízes e Juízas, garantindo a fiel documentação de tudo o que ali ocorreu durante a audiência, transcrevendo nas ATAS DE AUDIÊNCIA, registrando despachos, depoimentos, requerimentos e tudo o mais que permeia este ato solene.

Mas nossas tarefas não se exaurem naquele momento. Além do tempo das audiências em si, precisamos ainda realizar diversas outras tarefas, como triar os processos novos que são recebidos na Vara para inclui-los em pauta de audiência, confeccionar os despachos de intimação, cientificar as partes, conferir se as notificações foram entregues e, em alguns casos, ainda confeccionar Editais, Mandados, Cartas Precatórias e Ofícios. Fazemos tudo o mais que se fizer necessário para que a audiência ocorra de forma adequada e no tempo esperado e depois ainda temos que dar cumprimento às providências que constaram na Ata de audiência.

Muitas vezes as audiências do dia, dependendo do Juiz e da necessidade da Vara, têm duração de 7, 8, 9 e até mesmo de 10 horas diárias, o que por si só, já comprometeria e excederia a carga horária diária de um secretário de audiência que, como se sabe, é de 7 horas de digitação e, muitas vezes, sem o intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de digitação.

É por essa razão que muitos secretários estão trabalhando além da sua jornada normal chegando a 10/11 horas de trabalho por dia, inclusive cumprindo suas tarefas nas férias, feriados e finais de semana, tudo objetivando realizar com afinco a função, mas a que custo?

E como os secretários de audiência podem cumprir todas essas tarefas em sua jornada normal de trabalho? É humanamente impossível.

Para corroborar com a realidade vivenciada pelos secretários, nos últimos três anos, em diversas Varas, o número de ações trabalhistas aumentou cerca de 22% e, para piorar o quadro, o número de servidores nas Varas e Assessorias foi reduzido drasticamente por aposentadorias e até exonerações, quando alguns servidores foram aprovados em concursos e, após suas nomeações, foram trabalhar em outros Órgãos, tudo isso sem reposição de novos servidores.

Na estatística anual de 2023 feita pelo TST foram analisados os números de casos novos por servidor nos Tribunais de Grande, Médio e Pequeno Porte. Nos Tribunais de Grande Porte (TRT2 – SP, TRT15 – Campinas-SP, TRT4 – RS e TRT3 – MG) foi apurado que há 169,8 casos novos por servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), 94,0 casos novos por servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), 90,2 casos novos por servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e, pasmem, há 902,1 casos novos por servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Isto deixa inequívoco que a relação do ‘número de processos’ x ‘número de servidores’ no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) é CINCO VEZES maior que o segundo colocado!

E o resultado de tudo isso?

Bem, alguns servidores que ainda exercem a função de secretário de audiência adquiriram LER/DORT pelo excesso de digitação e de horas trabalhadas; outros secretários estão com problemas de sono, irritação, falta de concentração, cansaço, depressão e angústia, além de doenças ligadas ao estado emocional e psíquico, o que compromete sua integridade física e mental. Há ainda uma debandada de secretários de audiência, que estão entregando suas funções com o objetivo de obter uma melhora na qualidade de vida e de saúde.

Em virtude da carga horária de trabalho não é possível manter uma rotina saudável de acompanhamento médico, ou atividades físicas como frequência em academia para cuidar de nossa saúde.

Em outros Tribunais do Trabalho as queixas dos secretários também são as mesmas queixas dos secretários de audiência que atuam no TRT da 15ª Região aqui relatadas, e isso acontece há muitos anos em todos os Tribunais.

O CORAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO está ADOECENDO porque os secretários de audiência estão ADOECENDO.

Todos os dias os secretários presenciam, durante as audiências, a obtenção da justiça, ainda que em caráter momentâneo, de um trabalhador, por exemplo, que conquista o deferimento do pagamento das horas extras ou mesmo deferido o pedido de dano moral por assédio de seu superior hierárquico. E nesses momentos muitos secretários se questionam o motivo de, dentro da Casa da Justiça do Trabalho, não haver Justiça com seus próprios servidores. E para os SECRETÁRIOS DE AUDIÊNCIA também NÃO HÁ JUSTIÇA?

Há poucos dias, os secretários de audiência tiveram a alegria de saber que alguns Magistrados se solidarizaram com a situação e estão tentando obter soluções efetivas junto à Administração do Tribunal para os problemas graves que os secretários enfrentam.

QUEREMOS AGRADECER O APOIO E EMPENHO DESSES JUÍZES que souberam destacar tão bem a atual realidade de trabalho dos secretários de audiência e de OUTROS TANTOS MAGISTRADOS que valorizam nosso trabalho.

Precisamos que a Administração do Tribunal procure soluções duradoras e efetivas para os problemas de todos os secretários de audiência do TRT da 15ª Região, pois somos servidores capacitados e compromissados com o trabalho. Queremos ser ouvidos e participar das possíveis soluções para nossos problemas.

Nosso objetivo é prestar um atendimento jurisdicional de excelência para trabalhadores e empresas, assim como precisamos ter um trabalho digno de excelência.

Secretários de Audiência do TRT da 15ª Região

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