A ministra Maria Helena Mallmann recebeu, nesta quarta-feira (26), o advogado do Sindiquinze, Jean Ruzzarin, para tratar dos impactos dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, que regulamentam o Auxílio-Saúde dos servidores da Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, Jean Ruzzarin expôs a preocupação da categoria com as novas regras, que estabelecem um valor per capita fixo de R$ 546,00 para os servidores, enquanto os magistrados continuarão recebendo o auxílio calculado como 8% do subsídio. Além do impacto financeiro sobre os servidores, Ruzzarin apontou que os atos impugnados violam diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 294/2019, que determina a criação de uma tabela escalonada para o reembolso das despesas de saúde, levando em conta a faixa etária do beneficiário, bem como o acréscimo para as pessoas com mais de 50 anos.
A ministra Maria Helena Mallmann demonstrou atenção às argumentações apresentadas e fez diversos questionamentos sobre os efeitos da regulamentação, buscando compreender os impactos, tanto para servidores, quanto para a Administração dos tribunais.
O julgamento dos atos ocorre na sessão virtual do CSJT até esta sexta-feira (28). O Sindiquinze acompanha o julgamento e espera que os conselheiros reconsiderem a proposta, garantindo uma regulamentação mais justa e compatível com as normas do CNJ.
Por Caroline P. Colombo
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