Sindiquinze reforça convocação para envio de documentação pendente do Auxílio Creche

O Sindiquinze reforça a convocação para que associadas e associados enviem a documentação necessária para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente a título de cota-parte do Auxílio Creche. A medida atende ao acordo firmado entre o sindicato e a União, garantindo que filiadas e filiados beneficiados recebam os valores devidos.

A ação coletiva movida em 2013 pelo Sindiquinze assegurou o direito ao ressarcimento dos descontos indevidos realizados entre novembro de 2008 e julho de 2018. Desde julho de 2023, o Departamento Jurídico tem enviado comunicações aos beneficiários para o envio dos documentos necessários para efetivação do direito. Apesar do avanço no processo, ainda há um número significativo de associadas e associados que não regularizaram a situação documental.

O advogado Yan Elias, representante do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, reforça a necessidade do envio imediato dos documentos para garantir o recebimento dos valores devidos. “Apesar do progresso, ainda temos muitos filiados que não encaminharam a documentação necessária. É essencial que todos regularizem sua situação o quanto antes para dar início à execução do pagamento”, destaca.

Andamento do processo e prazos

Até o momento, dos 11 grupos de execução, sete já tiveram os valores pagos, enquanto quatro aguardam a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Um dos grupos está em fase de migração, o que demonstra um avanço significativo na tramitação do processo.

O Sindiquinze informa que o próximo grupo a ser distribuído contemplará os servidores que encaminharem a documentação até a próxima quinta-feira (13). A entidade ressalta que é fundamental respeitar esse prazo para evitar atrasos no recebimento dos valores.

Novos contatos sobre o assunto

O departamento jurídico do Sindiquinze enviará, nos próximos dias, e-mail de convocação aos servidores que ainda não enviaram a documentação. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail secretariajuridica@sindiquinze.org.br para obter informações detalhadas sobre os valores e os documentos exigidos.

A regularização e envio dos documentos são essenciais para a continuidade dos pagamentos. “O envio correto e dentro do prazo da documentação é crucial para que os beneficiários recebam os valores devidos o mais rápido possível”, finaliza o advogado Yan Elias.

Atenção!

O Sindiquinze alerta que não solicita qualquer tipo de pagamento para a liberação de alvarás, RPVs ou precatórios. Caso algum filiado receba pedidos de PIX ou depósitos, é recomendado que entre em contato imediatamente com o sindicato pelos e-mails oficiais antes de tomar qualquer providência.

O sindicato segue atento e acompanha de perto a execução do acordo sobre o Auxílio-Creche, com o compromisso de garantir que todos os beneficiados recebam o que lhes é de direito. Fiquem atentos aos prazos e não deixem de regularizar a documentação.

Por Caroline P. Colombo

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