A Fenajufe e representantes dos sindicatos de base percorreram, na última terça-feira (08), as dependências da Câmara dos deputados nessa terça-feira, intensificando a atuação pela aprovação dos destaques ao PL 4015/23 que, por votação unânime, reconheceu a atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça.
O Sindiquinze, representado pelo presidente Zé Aristéia, participou ativamente das articulações junto aos parlamentares, reforçando a importância da aprovação da matéria para a valorização dos Oficiais de Justiça. Ele também acompanhou, do plenário, a votação que simbolizou o reconhecimento institucional dos riscos enfrentados diariamente por esses servidores no cumprimento dos mandados.
Ao lado de Zé Aristéia, estiveram presentes as coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco, Soraia Marca, Paula Meniconi e Márcia Pissurno. Também acompanharam os trabalhos representantes dos sindicatos de base — Sintrajud/SP, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sinjufego/GO e Sitraemg/MG.
A mobilização da Federação e entidades de base recebeu apoio decisivo de parlamentares comprometidos com o serviço público. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), celebrou a conquista em plenário, destacando o trabalho de articulação e diálogo promovido pela Fenajufe com lideranças da Casa.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) também se manifestou, ressaltando a relevância da função exercida pelos Oficiais de Justiça como atividade de risco e sua essencialidade ao funcionamento do Judiciário. Para ela, a aprovação suprapartidária fortalece o vínculo entre o Parlamento, o Estado e os servidores públicos.
O deputado Reimont (PT/RJ) reforçou a importância de valorizar a categoria, fundamental para o acesso da população à Justiça. Veja:
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A aprovação dos destaques é uma conquista importante para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, cuja rotina envolve exposição a situações de conflito, violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, e cumprimento de ordens judiciais sob condições frequentemente adversas.
PL 4303/2024 preocupa a categoria e está na mira da Fenajufe
Além da vitória no PL 4015, a terça-feira também foi dia de alerta sobre o Projeto de Lei 4303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta prevê a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário, além da criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Na avaliação da Fenajufe, o projeto representa uma ameaça à estrutura da carreira e à prestação jurisdicional. A substituição enfraquece a base do Judiciário, reduz o número de servidores e aprofunda a precarização das condições de trabalho.
A deputada Erika Kokay (PT/DF), em vídeo divulgado nas redes, manifestou preocupação com o futuro da carreira de Técnico Judiciário. Ela defendeu o aprofundamento do debate no Parlamento e afirmou que construirá emendas para garantir que cargos vagos de técnicos continuem a ser ocupados por profissionais dessa carreira. Uma das emendas visa manter a proporcionalidade entre técnicos e analistas.
O requerimento de urgência (REQ 1293/2025) já foi apresentado, e o deputado Domingos Neto (PSD/CE) foi designado relator da proposta. A Fenajufe, o Sindiquinze e os demais sindicatos de base seguirão acompanhando de perto a tramitação.
Por Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe
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