O Sindiquinze adiará as atividades convocadas para os dias 24 e 25 de abril na 15ª Região em razão da alteração da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o formato virtual. A decisão foi tomada após confirmação, nesta quarta-feira (09), de que a sessão do dia 25 de abril não será presencial, o que inviabiliza a análise do processo sobre o Auxílio-Saúde dos servidores.
Conforme divulgado nesta terça-feira (08), o Sindiquinze realizaria um dia de paralisação com atos nos locais de trabalho em 24 de abril; e, na sexta-feira (25), enviaria uma caravana com 20 servidoras e servidores para acompanhar a reunião que poderia colocar novamente o processo do Auxílio-Saúde em pauta.
No entanto, segundo informações apuradas junto ao CSJT pelo presidente Zé Aristéia e pela coordenadora da Fenajufe, Paula Meniconi, que estiveram na Corte para ações junto aos ministros, a análise das matérias de interesse da Justiça do Trabalho ocorrerá em formato virtual.
O objetivo da presença do Sindiquinze e da Fenajufe no Conselho foi, acompanhados do advogado Jean Ruzzarin, buscar informações sobre a pauta da sessão e reforçar a atuação em defesa dos servidores.
Com a mudança para o formato virtual, não haverá análise do processo referente ao Auxílio-Saúde, uma vez que esse tipo de deliberação exige discussão presencial pelos conselheiros.
Diante disso, tanto a mobilização do dia 24 como a caravana organizada pelo Sindiquinze para o dia 25 estão adiadas.
Em um vídeo gravado na saída do CSJT, os representantes esclarecem sobre a informação e destacam que a próxima sessão presencial do CSJT deve ocorrer em 26 de maio, podendo ser antecipada a critério do presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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Novas informações sobre novas ações de mobilização e o envio de caravana a Brasília serão divulgadas assim que houver definição oficial sobre a pauta da próxima sessão presencial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DESCONTOS DOS DIAS DE GREVE
O Sindiquinze protocolou nesta quarta-feira (09), recurso administrativo no processo PROAD 4293/2025, pedido de efeito suspensivo à decisão da Presidência do TRT-15 que determinou o desconto, na folha de pagamento de abril, dos dias não trabalhados em razão da greve ocorrida nos dias 7 e 17 de fevereiro de 2025.
O sindicato argumenta que a Resolução nº 86/CSJT prevê alternativas ao desconto, como a compensação de horas ou por produtividade, e que os servidores não tiveram a oportunidade de apresentar plano de compensação. Assim, o recurso pleiteia a concessão de prazo razoável para que os servidores possam regularizar a situação funcional sem prejuízos financeiros.
Além disso, o Sindiquinze ressalta que a atribuição de efeito suspensivo ao recurso é medida urgente e necessária para evitar prejuízo de difícil reparação, tendo em vista a iminência do desconto já na folha deste mês.
O sindicato segue atuando firmemente na defesa dos direitos dos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos do recurso.
Por Caroline P. Colombo
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