A Fenajufe divulgou, nesta quarta-feira (09), Nota Pública em que cobra transparência na aplicação dos novos recursos destinados ao Sistema de Justiça e defende que a ampliação das receitas também esteja vinculada à valorização das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União.
A manifestação ocorre diante das recentes medidas que criam novas fontes de financiamento para diferentes ramos do Judiciário. Na publicação, a entidade nacional deixa claro que não se opõe à ampliação dos investimentos voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, incluindo equipamentos, sistemas e estruturas físicas. Entretanto, ressalta que a modernização do Judiciário deve necessariamente passar pela valorização das trabalhadoras e trabalhadores responsáveis pelo funcionamento diário da Justiça.
A Fenajufe chama a atenção para o tratamento desigual entre as demandas da magistratura e as reivindicações dos servidores. Enquanto novas fontes de recursos são criadas e grupos de trabalho discutem a remuneração dos magistrados, a categoria aguarda há quase três anos o encaminhamento do projeto de reestruturação das carreiras, apresentado em dezembro de 2023.
O texto também critica medidas que, na avaliação da Federação, aprofundam as desigualdades dentro do próprio Judiciário. Entre elas está a criação da GAACTA (Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa), direcionada a ocupantes de cargos em comissão nos tribunais e conselhos superiores, além da proposta de criação de uma carreira própria para servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciativa que pode comprometer o caráter nacional das carreiras do PJU.
REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS
Outro ponto destacado é a necessidade urgente de retomada e avanço das discussões sobre a reestruturação das carreiras. Segundo a Fenajufe, o cenário enfrentado pela categoria é marcado pela perda de atratividade, esvaziamento dos quadros, aumento da sobrecarga, cobrança por metas e precarização das condições de trabalho.
A Nota reforça a luta pela recomposição salarial. As parcelas previstas para 2027 e 2028 permanecem vetadas e dependem de deliberação do Congresso Nacional. Nesse sentido, a Federação sustenta que a criação de novas fontes de receita não pode servir para financiar vantagens e gratificações enquanto reivindicações históricas dos servidores seguem sem resposta.
Ao final da Nota Pública, a Fenajufe reivindica transparência e participação das demandas dos servidores na destinação dos recursos provenientes dos novos fundos, de forma que essas receitas não sejam utilizadas para aprofundar desigualdades dentro do Sistema de Justiça.
Para o Sindiquinze, a manifestação da Fenajufe reforça a pauta da valorização de quem efetivamente mantém a Justiça do Trabalho e todo o PJU em funcionamento. A ampliação de recursos precisa ser acompanhada de investimentos no quadro de servidores, com recomposição, melhoria das condições de trabalho, fortalecimento das carreiras e valorização salarial.
Confira AQUI a íntegra da Nota da Fenajufe
Por Caroline P. Colombo
Deixe um comentário