Uma comitiva de representantes do Sindiquinze, Assojaf-15 e Fenassojaf estiveram, na tarde desta quinta-feira (02), na sede do TRT-15 em Campinas para uma reunião com a Administração do Tribunal.
O objetivo foi tratar sobre a determinação, ocorrida no início do mês de maio, de suspensão do pagamento da VPNI referente a quintos incorporados, feita pela presidência da Corte.
Pelo sindicato estiveram o presidente Ivan Bagini e o tesoureiro Zé Aristéia, além do diretor e coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça Joaquim Castrillon e o assessor jurídico Rudi Cassel.
Assojaf-15 e Fenassojaf foram representadas pelos respectivos presidentes, Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom, ambos associados do Sindiquinze. Além deles, a servidora aposentada Rita Jorge também acompanhou o encontro.
A audiência teve as presenças da presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, da juíza auxiliar da presidência, Dra Lucia Zimermann, do juiz auxiliar Dr. Marcos Porto e do Diretor Geral Adley Cristian.
Na ocasião, Ivan Bagini afirmou que a questão do pagamento acumulado da VPNI e GAE se arrasta há tempos e mesmo diante de todos os esclarecimentos feitos ao Tribunal de Contas da União (TCU), este vem insistindo em impugnar o recebimento da Vantagem combinada com a Gratificação de Atividade Externa. “Recentemente, houve uma situação ainda mais complexa com o desmembramento dos prejudicados em cinco turmas distintas”, disse.
O advogado informou que presidentes de tribunais como, por exemplo, o TRT-3 (Minas Gerais), realizaram consulta ao TCU sobre o procedimento e determinaram a reversão dos descontos promovidos em folha até que ocorra uma decisão definitiva sobre o tema no Tribunal de Contas.
No TRT do Rio de Janeiro também os cortes estão suspensos. Dr. Rudi apresentou outros exemplos de tribunais que haviam seguido a indicação do TCU sobre a suspensão do pagamento acumulado e que reformularam a determinação até que ocorra a deliberação do assunto, através da análise do RE 036450/2020, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia. Ainda de acordo com o assessor, os TRT´s têm direito ao contraditório no enfrentamento das decisões do Tribunal de Contas e estão se fazendo valer deste direito. “O caso é grave e afeta muitas pessoas Brasil afora, somente aqui no TRT-15 são em torno de 500 servidores e servidoras prejudicados e ameaçados em seus direitos. Em memorial que será apresentado na próxima segunda-feira (06) no processo administrativo, o sindicato indicará todas as decisões que suspenderam os cortes administrativos e aguardam decisão do TCU na representação 036450/2020-0 que trata da questão coletiva, porque até lá nenhum tribunal está obrigado a cortar, seja por determinação do TCU ou do CSJT”, afirmou.
O tesoureiro do Sindiquinze Zé Aristéia ponderou que a Administração anterior havia respondido fundamentadamente ao TCU, esclarecendo que não faria cortes porque todas as incorporações de VPNI foram adquiridas dentro da legalidade.
O diretor Joaquim Castrillon fez um breve histórico da implementação da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça e destacou a natureza distinta das verbas, “não havendo, portanto, nenhum óbice à sua percepção cumulativa por parte dos Oficiais de Justiça.
Após ouvir atentamente as defesas apresentadas pelas entidades, Dra. Ana Amarylis se prontificou em analisar o material que será encaminhado pela assessoria jurídica através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues.
NS para os Técnicos – O Sindiquinze tratou sobre o Nível Superior dos Técnicos Judiciários. O presidente Ivan Bagini esclareceu que, através de uma moção aprovada no Congrejufe deste ano, sindicatos de base da Fenajufe solicitam o apoio dos tribunais de todo o país para este pleito.
De acordo com o dirigente, a partir da implementação do PJe, o manuseio de autos físicos foi suprimido, o que trouxe igualdade para o trabalho desempenhado por Técnicos e Analistas. “Cabe deixar bem claro que apoiar esta justa causa não trará nenhum aumento de despesa para o Tribunal” asseverou o presidente Ivan Bagini.
Para a associada Rita Jorge, a distinção de trabalho entre Técnicos e Analistas na realidade das Varas, praticamente não existe mais, “então é muito justo o nosso pedido para que o TRT-15 também apoie esta causa”.
Por Caroline P. Colombo
Foto: Antonio Pecht Jr./ Sindiquinze
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