O Sindiquinze convoca você, servidor e servidora da Justiça do Trabalho da 15ª Região, para a paralisação no próximo dia 15 de junho, quarta-feira, como parte da luta pela reposição salarial de 19,99%. Neste dia, haverá um ato em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas, a partir das 11h, e as inscrições para participar do ato podem ser feitas AQUI. A atividade foi aprovada em assembleia no dia 4 de junho em Campinas e segue o calendário de mobilizações da Fenajufe.
Os servidores públicos estão lutando apenas pela recomposição das perdas inflacionárias dos últimos três anos, ou seja, não é aumento! Além da inflação que corrói os salários, o funcionalismo é alvo de vários projetos tramitando no Congresso Nacional, em uma verdadeira avalanche de retirada de direitos.
Cruzar os braços no dia 15 de junho é também pelo NS Já! A alteração do nível médio para superior para ingresso na carreira de técnico judiciário consta de um projeto já aprovado na Câmara, mas que está emperrado no Senado. Outra proposta perversa contra o serviço público é PL 6204/2019, sobre a desjudicialização da execução de títulos civis, que, na prática, terceiriza para os cartórios atividades que hoje são exclusivas de servidores públicos.
Descaso do governo
A participação da categoria na luta pelos 19,99% tornou-se ainda mais necessária diante do evidente descaso do Governo Bolsonaro em relação os servidores e ao serviço público. Mais uma vez esta semana o Presidente da República voltou atrás em uma declaração ao afirmar que não haverá aumento salarial em 2022.
Em abril ele anunciou reajuste linear de 5%, que já havia gerado revolta por não repor nem de perto as perdas. Depois afirmou que o aumento será no vale-alimentação, deixando aposentados e pensionistas de fora, e em outro momento que a reposição seria apenas para as forças policiais. O modus operandi do Governo parece ser o mesmo da campanha de 2018: desinformação generalizada para confundir e dividir.
A decisão final do Governo sobre a reposição salarial precisa ocorrer até 4 de julho e a falta de informações concretas e uma mesa de negociações fazem parte da estratégia para desmobilizar o funcionalismo.
Pressão no STF
Agora também é o momento de pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, para enviar com urgência ao Congresso um projeto de lei para reestruturar a carreira e recompor as perdas salariais dos servidores do PJU. Fux deve seguir o exemplo da presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, que enviou no fim de maio à Câmara uma minuta de PL propondo reajuste de 13,5% para os servidores daquele órgão.
No caso do Judiciário o índice apurado para um Plano de Cargos e Salários é de 30,66%, que se refere à inflação de janeiro de 2019 até dezembro de 2022. Este é o índice emergencial, mas caso o limite orçamentário do Judiciário não seja suficiente, é preciso incluir até o mês de agosto no orçamento para 2023 o índice que complemente o percentual aplicado em 2022 para chegar nos 30,66%.
Outra demanda para Fux é que a PEC 63/2013, referente aos Quinquênios (acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos) só é admissível com a inclusão dos servidores públicos. E para discutir estas importantes questões o Presidente do STF deve receber a Fenajufe em audiência.
Servidor e servidora: são muitos motivos para participar da paralisação no próximo dia 15 de junho. 19,99% já!
Lutamos juntos!
Ato pela Reposição de 19,99% Já
15/JUN – QUARTA-FEIRA – 11H
FT de Campinas
Reembolso
O Sindiquinze ressarcirá a despesa de transporte público, quando individual, do associado que vier a Campinas participar do ato, sendo que o reembolso do transporte em veículo próprio só será autorizado em caso de viagem de mais de 2 servidores no mesmo veículo, com valor de R$ 1,00 por km, mais pedágios devidamente comprovados. Em caso de servidor sozinho, o sindicato reembolsa o valor das passagens de ônibus.
Por Antonio Pecht Jr.
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