Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), nesta terça-feira (21), irá debater a extinção das Varas do Trabalho no estado. O evento acontece a partir das 18 horas em uma ação do Sindiquinze, promovida através da deputada estadual Professora Bebel, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e da sociedade sobre a Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que ameaça extinguir VTs em todo o Brasil.
Com um critério desproporcional diante das diferenças regionais existentes no país, a determinação do CSJT se baseia na diminuição percentual de processos, o que penaliza o estado de São Paulo, devido à sua extensão populacional e geográfica. Ao levar em consideração a medida, uma Vara do Trabalho com 1.000 processos novos por ano, por exemplo, será extinta em SP, ao passo que uma Vara com movimentação semelhante em outro estado será mantida.
Diante desse fundamento do Conselho Superior, nove Varas da 15ª Região estão ameaçadas de extinção, sendo Aparecida, Cajuru, Garça, Itararé, Lençóis Paulista, Piedade, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio e Ubatuba.
O Sindiquinze é contrário à extinção das VTs e realocação para outras jurisdições e reafirma que a Justiça do Trabalho é essencial ao exercício da cidadania. Uma justiça efetiva deve ser uma justiça próxima e acessível.
Por isso, o sindicato reforça o convite para que TODAS AS SERVIDORAS E TODOS OS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SÃO PAULO estejam na ALESP para mais um ato de mobilização em defesa da JT.
Os debates acontecem no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, localizada no Palácio 9 de Julho, à Avenida Pedro Álvares Cabral nº 201, Moema, São Paulo/SP.
Os servidores que forem acompanhar a audiência devem confirmar a presença até às 17 horas desta segunda-feira CLICANDO AQUI.
Para os associados, o Sindiquinze arcará com as despesas de transporte, via reembolso por Km rodado para aqueles que compartilharem o carro com outros colegas, e no valor da passagem rodoviária para os que estiverem sozinhos. Há também a possibilidade de transporte fretado, com saída de Campinas, dependendo da quantidade de confirmados.
“A participação dos sindicalizados e de todos os servidores é essencial para fazermos um grande movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Contamos com a presença de todos, em especial, dos colegas que integram as Varas que poderão ser extintas na 15ª Região”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo
Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!
2888total visits,2visits today
Deixe um comentário