O Congresso Nacional elevou para R$ 5,7 bilhões o valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 — o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas. Os parlamentares da base do Governo Bolsonaro incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 uma nova regra de cálculo para o fundo, que é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos receberam R$ 2 bilhões. Em 2018, último ano de eleições presidenciais, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão.
A LDO vai agora para sanção presidencial, que pode sancionar integralmente, vetar alguns dispositivos ou vetar integralmente. O texto aprovado estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto, data em que será confirmado o valor exato do fundo eleitoral.
Conforme é possível observar no gráfico abaixo, foram os parlamentares da base do Governo Bolsonaro os responsáveis pelo aumento do fundo.
Veja AQUI como seu parlamentar votou em relação ao fundão.
São os mesmos parlamentares que são favoráveis à Reforma Administrativa (PEC 32), que querem acabar com a estabilidade, sucatear os serviços públicos, que defendem o Estado Mínimo e que aprovaram ataques em série ao serviço público e aos servidores, como a EC 95 (PEC do Teto de Gastos), a Reforma da Previdência e a Lei Complementar 173/2020. Ou seja, dinheiro para campanha eleitoral tem, mas para melhorar o serviço público e dar condições mais dignas aos servidores, não tem, aí surgem diversos entraves orçamentários. Absurdo total!
Por Antonio Pecht Jr. com informações da Agência Câmara
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