Em entrevista ao The Intercept Brasil, o ex-líder do PSL e ex-aliado de Bolsonaro, deputado Delegado Waldir (PSL/GO), revelou o jogo por trás da aprovação da Reforma da Previdência em 2019 e da eleição de Arthur Lira (PP/AL) como presidente da Câmara no início do ano: foram R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto por deputado pelo voto em Lira e, na Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar.
De acordo com a reportagem, o “orçamento secreto” de Bolsonaro se configura na troca de votos por emendas do relator, um novo tipo de rubrica de gastos RP-9 que já totaliza uma montanha de R$ 18,5 bilhões em 2021, propostos por deputados dos quais os nomes são mantidos em sigilo pela Câmara.
No dia 10 de novembro, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esses repasses do “orçamento secreto”. No entanto, um dia antes, a Câmara havia aprovado em segundo turno a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) com as emendas de relator garantidas por Arthur Lira. A PEC do Calote, como é chamada, está em discussão no Senado.
Os precatórios são as dívidas que a União, Estados ou Municípios devem pagar a servidores(as) após decisões judiciais finais (trânsito em julgado). Ou seja, a proposta adia o pagamento e parcelamento dessas dívidas. Com a manobra, Guedes e Bolsonaro abrem um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento em 2022 (ano eleitoral) alterando o teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil — programa que substituirá o Bolsa Família — e prevê recursos para o orçamento secreto.
Quem manda é o Lira
Na reportagem, quando perguntado sobre o papel do deputado Ricardo Barros (PP-PR) — líder do governo na Câmara — na negociação das emendas, Delegado Waldir foi enfático: “O Barros é zero. É o Lira. O Barros é nada”. E completa sobre Arthur Lira: “Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”.
PEC 32
Em outubro, o assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Vladimir Nepomuceno denunciou a cartada desesperada do governo — sob supervisão de Lira — para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20): o valor de R$ 20 milhões em emendas parlamentares não impositivas, que não têm sua execução obrigatória no Orçamento da União, para tentar atingir os votos necessários. No entanto, mesmo com essa barganha, os deputados estão preocupados com as eleições de 2022 porque por onde andam se deparam com o “se votar não volta” dos servidores pelo País.
As revelações do deputado acendem alerta quanto à capacidade de negociação de Lira e a sua influência dentro do Congresso. Como noticiado pela Fenajufe, ao mesmo tempo em que cobra do governo empenho pela aprovação da PEC 32/20 e dá indícios de que não votará em 2021, Lira afirma que a proposta está pronta para o plenário. Em entrevista na última quinta-feira (18), após reunião de líderes, criticou Paulo Guedes e Bolsonaro: “Apoio pálido”.
O deputado Rogério Correia (PT/MG), um dos coordenadores da Frente, informou que o governo ainda não tem os 308 votos para aprovar a PEC 32 em plenário. Dessa forma, a proposta não estará na pauta desta semana.
Apesar disso, todo cuidado é pouco e a orientação da Federação é que a pressão sobre os parlamentares deve ser intensificada nestas últimas quatro semanas antes do recesso legislativo.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
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