Quintos: STF pauta julgamento para a próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, para a próxima quarta-feira, dia … Conteúdo