Progressões e promoções
– Assunto: visa o pagamento retroativo das progressões e promoções decorrentes do fim do “salto” dos padrões A1 ao A4 (estágio probatório), tendo em vista o advento da Lei nº 11.416/06 (PCS atual). – Processo nº 0011200-96.2000.5.15.0895 – TRT-15. –
Ação dos 13,23%
AÇÃO:0010188-36.2009.4.03.6105 TRAMITAÇÃO: 8ª Vara Federal de Campinas-SP. OBJETO: visa o reajuste de 13,23%, referente à diferença de percentuais ocasionados pela Lei nº 10.697/03 e Lei nº 10.698/03. A soma dos valores estipulados por estas duas leis gerou uma variação de ajuste de
Progressões e promoções – Efeitos financeiros
– Assunto: visa o pagamento imediato, retroativo e corrigido da aplicação correta dos efeitos financeiros de todos os servidores atingidos, que estão sendo pagos somente a partir de sua avaliação, e não de sua data correta de ingresso. – Processo
Sindiquinze ajuíza ação para pagamento da GAE e GAS sobre maior vencimento
Seguindo a aprovação ocorrida em assembleia, o Sindiquinze ajuizou duas novas ações coletivas que pedem que a Gratificação de Atividade Externa e a Gratificação de Atividade de Segurança sejam calculadas com base no vencimento básico de maior classe e padrão
Sindiquinze ingressa com ação para pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos requisitados
O Sindiquinze ingressou com ação judicial para que os servidores requisitados da Justiça do Trabalho da 15ª Região recebam o Auxílio-Alimentação retroativo à concessão do benefício. Segundo o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “embora tenham o direito reconhecido pela Administração
Sindiquinze conquista restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente
O juiz substituto da 14ª Vara Federal de Brasília, Eduardo de Melo Gama, julgou procedente o pedido do Sindiquinze para a restituição do imposto de renda pago a mais nas hipóteses de recebimento acumulado, pelo servidor, de valores em atraso,