Resolução 219 será debatida em audiência pública no Senado

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou na sessão de ontem, dia 31 de maio, a solicitação do Sisejufe para a realização de duas audiências públicas: uma para debater a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra para discutir a extinção de zonas eleitorais. Os requerimentos são de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

A Resolução 219 dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A implementação das medidas no TRT da 15ª Região tem sido debatida no Comitê de Priorização do 1º Grau, onde o Sindiquinze é representado pelo Secretário Nilton dos Santos de Lima, que tem levado à alta administração a preocupação com o impacto junto aos servidores.

A viabilização das audiências públicas contou com o trabalho técnico do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques.

A data das audiências e os respectivos convidados serão definidos posteriormente.

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