O Secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, participou hoje pela manhã, de audiência pública no Senado para discutir a mais nova ameaça para os servidores, inclusive os do Poder Judiciário Federal: o PLS 116/2017, que acaba com a estabilidade do servidor com demissão por “insuficiência de desempenho”.
O grande retrocesso promovido pelo Governo Temer, com a retirada de direitos em massa, parece não ter fim e o Sindiquinze continua atuante na luta para impedir que esses ataques se concretizem. Para o Secretário do Sindiquinze, o PLS 116/2017 cria uma condição de subserviência do servidor público. “O projeto retira a independência da atuação dos servidores, sendo muitas vezes subordinados a indicados políticos apadrinhados de toda sorte. A estrutura dos serviços públicos sofre de problemas gerenciais e não dos serviços prestados”, afirma Nilton.
A pressão sobre os senadores neste momento é de fundamental importância, tendo em vista que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Lasier Martins (PSD-RS), já elaborou parte do relatório e se colocou favorável ao projeto.
A luta contra o projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) tentará barrar a possibilidade de o servidor ser exonerado por não atingir o desempenho e cumprir metas estipuladas pela Administração, mesmo que as avaliações de desempenho tenham cunho subjetivo. Para o Sindiquinze o projeto é mais uma tentativa de enfraquecer o serviço público em tempos de “reformas”, que atingem a classe trabalhadora como um todo.
Confira AQUI a nota técnica sobre o PLS 116/2017 elaborada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que assessora o Sindiquinze.
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