O Sindiquinze e a Fenajufe continuam acompanhando os projetos de interesse dos servidores do PJU e MPU, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Negociação coletiva para a administração pública e demissão de servidor público efetivado estão na pauta das comissões. O assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, está com os dirigentes sindicais no Congresso. Além disso, o Sindiquinze acompanha a atividade da Fenajufe e de alguns sindicatos na luta pelo reajuste do custeio de plano de saúde dos servidores. O sindicato também tem trabalhado para melhorar esta rubrica no orçamento do TRT-15 de 2018, uma vez que, para os servidores da 15ª Região, já houve reajuste do custeio em maio deste ano (Veja tabela reajustada).
Marques e a coordenadora da Fenajufe Mara Weber estiveram na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde foi aprovada a Instrução Normativa 1/2017, que regula os procedimentos para apresentação de emendas aos projetos de lei orçamentária anual e de créditos adicionais durante a vigência do Novo Regime Fiscal, a EC 95.
Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, acompanharam a tramitação do PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com o pedido de vista coletiva, o projeto retornará à pauta da comissão após duas sessões de Plenário. Se aprovado, a matéria segue para sanção presidencial, salvo em caso interposição de recurso ao plenário.
Hoje as entidades voltaram ao Congresso para distribuição de Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional contestando o parecer do relator sobre o PLS 116/17, que prevê a possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho e está sendo acompanhado de perto pelo Sindiquinze.
Carreira Única no Judiciário
Outro projeto que requer atenção da Fenajufe é o PL 319/2007, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modifica a lei 11.416, para alterar a denominação “Carreiras Judiciárias” para “Carreira Judiciária” dos servidores do Judiciário da União, que será constituída dos cargos efetivos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário.
Após o pedido do relator, Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), para reexaminar o próprio parecer dado anteriormente, a Federação busca mais uma vez abrir a discussão com o parlamentar, com o objetivo de melhorar o projeto, antes da apresentação de novo parecer.
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