Um despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), inverteu a ordem de apreciação do PLS 116/17 nas comissões da Casa. Com isso, o projeto, que prevê a possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). A manobra foi feita porque os governistas entendem que O resultado na CCJ influenciará a análise nas demais comissões.
Na terça-feira, o PLS 116 foi retirado de pauta para ser discutido em audiências na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Mas nesta quarta-feira o Eunício retificou a ordem da tramitação. O projeto volta à CCJ depois segue às demais comissões: CAS, CDH e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A manobra foi feita porque os governistas entendem que resultado na CCJ influenciará a análise nas demais comissões.
Atenta a este tipo de manobra regimental, a Fenajufe já prepara a resistência ao parecer do relator, Lasier Martins (PSD/RS). Além de mobilizar os sindicatos filiados e servidores, a Federação preparou Nota Técnica para ser distribuída aos parlamentares em que argumenta pela inconstitucionalidade do projeto e desmonta o parecer do relator.
Com a possibilidade de o relatório entrar na pauta da CCJ já na próxima semana, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da CCJ tanto em suas bases eleitorais quanto em Brasília na próxima semana, com atenção especial ao dia da votação do projeto, tão logo seja pautado.
O Sindiquinze solicita aos associados que votem CONTRA o PLS 116/17 na Consulta Pública no site do Senado.
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