PLS 116/17 já tem relator na CAS do Senado

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Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLS 116/17, o PLS 116/17, que prevê a possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, teve o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) escolhido: Airton Sandoval (PMDB-SP), que é totalmente alinhado ao Governo Temer.

Pelo projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), os servidores públicos concursados da União, dos estados e dos municípios passarão por avaliação periódica, a fim de medir o desempenho e caso não atinjam juízo satisfatório poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho.

Além de audiências na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto irá passar pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ir ao plenário do Senado.

As entidades representativas dos servidores estão mobilizadas para impedir a aprovação do projeto. A Fenajufe elaborou uma Nota Técnica, que foi enviada aos parlamentares.

O Sindiquinze solicita aos associados que mandem e-mails aos membros da CASCDH e CTFC contra o projeto. Além disso, os servidores também devem votar CONTRA o PLS 116/17 na Consulta Pública no site do Senado.

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