Mais uma vez, recursos dos Quintos não são analisados pelo STF

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Em razão da análise de uma ação que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir aditivos de sabor em cigarros, os recursos de embargos de declaração pendentes relativos aos quintos não foram julgados na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem, dia 1º de fevereiro. O advogado Rudi Cassel, o assessor parlamentar Alexandre Marques, que assessoram o Sindiquinze, e dirigentes sindicais acompanharam a sessão. A ação movida pela indústria tabagista tomou toda a pauta da sessão, que foi interrompida sem a definição sobre o assunto.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre os quintos, chegou com a sessão já em andamento e solicitou à Presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, que não pautasse os processos da sua lista, na qual estão os recursos sobre os quintos. Esses processos só são colocados em discussão e votação pela presidência quando a pauta ordinária da sessão for esgotada.

Com isso, o julgamento dos quintos poderá ocorrer na próxima quarta-feira, 7 de fevereiro, quando a sessão do STF começará pela manhã e terminará no período da tarde.

O Sindiquinze e a Fenajufe não estão medindo esforços para impedirem mais este ataque aos servidores e continuam acompanhando de perto essa questão, enviando representantes em todas as sessões do STF. Confira aqui os desdobramentos e perspectivas acerca dos recursos.

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