Após intervenção do Sindiquinze, o Órgão Especial do TRT-15 decidiu em sessão hoje, dia 15 de março, consultar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a possibilidade de flexibilizar a substituição remunerada de servidores investidos em cargo de função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial.
Atuando como interessado no PA n° 0000220-31.2016.5.15.0895, que trata da substituição remunerada dos servidores para adequação às diretrizes da Resolução n° 165/2016, do CSJT, o Sindiquinze pediu, tento em vista o grande déficit de servidores na 15ª Região, que fosse alargado o conceito do que é considerado cargo de chefia para que pudesse ocorrer a substituição remunerada em um maior número de funções.
O Órgão Especial resolveu, então, encaminhar nova consulta ao CSJT para possibilitar que a substituição ocorra em casos específicos em que há gerenciamento, nos termos do artigo 2º da Resolução 165/2016.
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