Por iniciativa do mandato da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que está no enfrentamento para barrar as tentativas do governo Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho, será realizada no dia 3 de abril, às 9 horas, na Câmara dos Deputados, um debate na Comissão Geral para debater a importância deste ramo do Judiciário.
De acordo com Alice, o governo tem usado estatísticas e números falsos para colocar a Justiça do Trabalho como ineficiente, tendenciosa e dispendiosa. A deputada propôs a comissão para fomentar o debate sobre o tema e convencer os deputados e deputadas de que a extinção deste ramo significaria um desastre para o Brasil.
“Sempre caminhei ao lado das instituições que asseguram a defesa dos direitos do trabalhador. A cada novo ato do governo, as nossas instituições e leis estão sendo golpeadas e ameaçadas de extinção. A Reforma Trabalhista rasgou a CLT, que é o código garantidor dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Querem agora transferir a Justiça do Trabalho para a Justiça Federal. Repudio esta visão embotada de estado, pois querem transformar o estado em estado mínimo para os interesses sociais e máximo para os interesses do capital do lucro. Continuarei perfilada em defesa do Judiciário do Trabalho, das entidades e instituições partícipes do mundo do trabalho e, acima de tudo, para impedir o seu fechamento”, diz Alice.
ACIDENTES DE TRABALHO EM NÚMEROS
No Brasil, a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 4 horas morre um trabalhador vítima de acidente. Além disso, seis crianças a cada cem trabalham e mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos. Dessa forma, o fim da Justiça do Trabalho significará a volta da completa impunidade aos abusos cometidos contra o trabalhador no país.
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