A Direção Executiva da Fenajufe realizou, na manhã dessa quinta-feira, dia 8, uma reunião de avaliação da conjuntura após a aprovação da “Reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados e as perspectivas para a tramitação no Senado Federal. A análise foi feita em conjunto com o Assessor Parlamentar da Federação, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap. O Coordenador-Geral da Fenajufe e Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, comandou os trabalhos, que também contaram com a participação dos coordenadores Costa Neto, Roberto Policarpo, Roniel Andrade e Thiago Duarte, Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Juscileide Kliemaschewsk, juntamente com representantes de sindicatos.
Câmara dos Deputados
Para o Toninho, infelizmente, a correlação de forças na Câmara não permitiu que a mobilização contra a reforma avançasse. Ao contrário do discurso de campanha, Bolsonaro lançou mão da “velha política” para liberar R$ 3 Bilhões em emendas parlamentares em troca dos votos a favor da PEC 6/2019.
Apesar disso, podem ser consideradas vitórias a supressão do regime de capitalização alternativo ao regime de repartição, com a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirada do BPC da PEC, mas constitucionalizou a exigência de renda média familiar inferior a ¼ de salário mínimo para ter acesso ao benefício; retirada dos trabalhadores rurais da PEC, mantendo as regras atuais, mas permite que a lei possa alterar a forma de cálculo da aposentadoria rural, restabelecimento da carência de 15 anos para a mulher no INSS; e retorno da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando, por exemplo.
Senado Federal
Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nessa quinta (8) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Toninho alertou para a necessidade de alianças no Senado, dado que, no melhor dos cenários, a oposição terá 27 votos contrários. Já os votos pró-reforma estão entre 54 e 64, com uma situação mais desfavorável que na Câmara. O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já afirmou a intenção de votar a proposta em até 60 dias no plenário. A mobilização precisa continuar intensa – uma vez que os senadores estão com pouco poder de decisão.
A mobilização precisa continuar intensa – uma vez que os senadores estão com pouco poder de decisão.
Luta contra a reforma
Consenso entre os presentes foi a necessidade de mudança nas estratégias para o Senado Federal, visto que as dificuldades serão enormes para a classe trabalhadora, uma vez que os senadores tendem a não criar problemas para a aprovação da reforma.
Cobrar nas bases, onde a perda de votos pode sensibilizar para a destruição que a reforma da Previdência trará. Pressionar os parlamentares em seus redutos eleitorais, estendendo a cobrança aos aliados políticos, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, presidentes das associações de moradores.
A Fenajufe reitera rejeição total à reforma da Previdência – tendo em vista as consequências devastadoras que a proposta trará à sociedade brasileira: será o fim da aposentadoria por tempo de serviço. A PEC pretende acabar com o modelo de Previdência Social baseado na solidariedade e universalidade que inclui: salário-família, pensão por morte, por doença, por invalidez e idade avançada, proteção à maternidade e à gestante, entre outros. O governo deveria pensar em aperfeiçoar e ampliar a Previdência para melhoramento dos benefícios.
Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não foram transparentes com relação aos números que embasam a proposta. Planilhas que, em tese, demonstrariam a fonte do “déficit na Previdência”, estão ausentes nos dados divulgados.
Acesse AQUI o material disponibilizado pela Assessoria Parlamentar.
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