Com relação à iminente redução do valor recebido a título de custeio médico, que ocorrerá na próxima semana, conforme comunicado pela Administração na Portaria GP 83/2019, o Sindiquinze vem se posicionar em defesa dos trabalhadores deste Regional e contra o referido corte. Consideramos que o ônus imposto aos funcionários é excessivo, injusto e afeta uma questão extremamente sensível, que é a saúde do servidor e de sua família, valendo lembrar que nossa categoria está cada vez mais adoecida em decorrência do excesso de encargos que vem sendo depositado em nossos ombros ante a ausência de reposição no quadro de servidores. Nesse sentido, reafirmamos que recorreremos administrativamente perante o CSJT e o CNJ e estamos estudando a viabilidade de judicialização do tema.
A questão foi discutida pela Administração do Tribunal ao longo do ano de 2019 e o Sindiquinze pleiteou a participação no grupo de estudos sobre o tema, ciente de que havia ameaça de prejuízo aos servidores. Infelizmente, apesar do posicionamento contrário do Sindiquinze e da Amatra 15, a Administração do TRT-15 optou por efetuar descontos no valor do custeio, no importe de 14%.
Compreendemos que as pressões orçamentárias são externas ao Tribunal e decorrem, principalmente, da limitação imposta pela EC 95, a Emenda que congelou o orçamento público por 20 anos e que representa, no momento, a grande inimiga do serviço público e da população brasileira. Para atender às restrições da EC 95, o CSJT limitou os valores repassados do custeio para todo o Brasil, o que, em última análise, resultará no desconto nos benefícios dos funcionários do TRT-15. A limitação orçamentária é concreta e sua inobservância pode resultar em responsabilização dos agentes públicos envolvidos em sua aplicação.
O desconto, contudo, não pode ser admitido pelo imenso prejuízo que se acumula às perdas decorrentes da reforma da previdência, a falta de reposição salarial dos últimos anos e a falta de perspectiva de qualquer reajuste com a vigência da EC 95. A austeridade que se impôs com esta emenda é deletéria para todo o serviço e não pode ser direcionada unilateralmente aos funcionários, muito menos começar pela pessoa do servidor e sua família.
Lembramos aos associados que, além do mencionado desconto, realizado a despeito da resistência do Sindiquinze, e das perdas decorrentes da reforma da previdência, contra a qual também lutamos, o ano de 2020 reserva uma série de ataques direcionados aos trabalhadores do serviço público do Brasil, especialmente os do Judiciário Trabalhista. A esse respeito, vale ler a recente nota da FENAJUFE e participar das movimentações direcionadas à greve geral prevista para o dia 18 de março, que será objeto de deliberação futura pela categoria.
O momento, portanto, é de muita união e fortalecimento da categoria, para um ano que promete ser de muita luta. Só assim faremos frente a esses ataques.
Diretoria do Sindiquinze
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