Especialistas do Diap e Senado realizam estudo sobre a Reforma Administrativa e o ciclo laboral no setor público brasileiro

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A Reforma Administrativa e o ciclo laboral no setor público brasileiro foram tema de uma análise produzida pelo diretor licenciado do Diap Antônio Augusto de Queiroz e pelo consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos.

Para os especialistas, este é um assunto oportuno e fundamental “especialmente no momento em que o governo, em lugar de valorizar a melhoria da gestão dos serviços públicos, propõe diversas reformas com o nítido propósito de esvaziar o serviço público, atacando todos os seus atrativos para o recrutamento de pessoal qualificado, como são os casos da recentemente promulgada Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) e das Propostas de Emenda à Constituição – PEC nºs 186 e 188, além da MP 922/2020”.

O estudo explica que a narrativa oficial e do mercado é sempre no sentido de justificar as reformas com base numa suposta má alocação de recursos, em supostos desperdícios e ineficiências, e também numa postura baseada em preconceito e desmoralização dos servidores públicos.

“A Reforma Administrativa em curso no atual governo, portanto, tem duplo objetivo, sendo um de natureza liberal/fiscal e outros de fundo ideológico. O primeiro busca satisfazer o mercado, com a redução da presença do Estado na regulação, na exploração da atividade econômica e no fornecimento de bens e serviços à população, por meio do desmonte da Administração Pública, da terceirização e da privatização de bens e serviços públicos. E o segundo atende ao sentimento revanchista, persecutório e de preconceito contra os servidores, considerados contrários à visão reacionária do governo”.

Itens como capacitação, remuneração, progressão e promoção, estabilidade e aposentadoria também são analisados por Queiroz e Santos.

Segundo os pesquisadores, não é admissível ou aceitável que o servidor público se torne a cobaia de experimentos privatistas, ou que seja despido de quaisquer capacidades ou prerrogativas para exercer a sua função. “Reformar e modernizar o Estado e o servidor público, portanto, como tarefa permanente dos gestores públicos, requer mais do que fórmulas matemáticas, mas clareza de propósitos e honestidade de objetivos. Caso contrário, o fracasso é inevitável e os prejuízos para a sociedade, enormes”, finalizam.

Clique Aqui para acessar a íntegra do estudo sobre a Reforma Administrativa

Por Caroline P. Colombo

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